sábado, 23 de janeiro de 2021

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Resultado do sorteio da obra "O Procedimento Comum : Ordinário, Sumário, Sumaríssimo"

A presente obra traz uma análise crítica dos procedimentos em matéria penal.

terça-feira, 16 de junho de 2015

A obra "O Procedimento Comum : Ordinário, Sumário, Sumaríssimo" (Empório do Direito - 158p.), de Rômulo de Andrade Moreira, contribui para a compreensão do procedimento comum no processo penal brasileiro.

A presente obra traz uma análise crítica dos procedimentos em matéria penal, à luz da doutrina e da jurisprudência brasileira. É um livro, portanto, dedicado aos profissionais do Direito, bem como aos estudantes, tendo em vista que foi abordada a teoria dos bancos acadêmicos.

O autor aborda a possibilidade da própria sentença condenatória penal o juiz fixar o valor mínimo par aa reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos. Assim, o juiz criminal também estabelece a sanção civil correspondente ao dano causado pelo delito.

"Trata-se, evidentemente, de um julgamento extra petita autorizado (e mesmo imposto) pela lei, pois a decisão refere-se a algo que não foi pedido pelo autor na peça vestibular. Não cremos ser necessário ao acusador requerer nada neste sentido ao Juiz (ele o fará de ofício). Os elementos da peça acusatória continuam a ser aqueles do art. 41 do Código de Processo Penal."

Sobre o autor :

Rômulo de Andrade Moreira é procurador da Justiça do MP/BA. Professor de Direito Processual Penal da Universidade de Salvador. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha. Especialista em Processo pela Universidade de Salvador. Membro fundador do Instituto Baiano de Direito Processual Penal.
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Ganhadora :

Mayra Fernanda Moraes, de SP

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/6/2015 12:21