segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

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IPCLBrasil

Confiança do brasileiro no Judiciário caiu em 2015

O percentual de confiança foi de 30% para 25% na comparação com o último relatório lançado em março de 2014.

terça-feira, 16 de junho de 2015

O Índice de percepção do Cumprimento das Leis (IPCLBrasil), mensurado pela FGV Direito SP, apontou que a confiança do brasileiro no Judiciário e em diversas instituições caiu no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o último relatório lançado, em março de 2014.

Entre negros e pardos, a confiança no Judiciário e na polícia é ainda menor, se comparado com as respostas dadas por brancos e amarelos. Enquanto que, entre brancos, a confiança da população na polícia e no Judiciário chega a, respectivamente, 37% e 27%, ela cai para 30% e 22% se perguntarem a negros, pardos e indígenas.

Por outro lado, a confiança cresce entre negros quando se refere a governo federal e Congresso Nacional, chegando a 24% e 20%, respectivamente, contra uma confiança de 18% e 14%, quando a resposta é dada por brancos.

Segundo a coordenadora do índice, "essas respostas apontam claramente que negros e pardos confiam mais no congresso e no governo porque se vêem participando do processo, ao contrário do judiciário e da polícia em que, além de ausência de participação, também se sentem alvos".

Confiança nas Instituições

A proporção de respondentes que afirmavam confiar no Judiciário caiu de 30% para 25% entre um período e outro. A confiança no governo federal recuou 10 pontos percentuais, passando de 29% no primeiro trimestre de 2014 para 19% no primeiro trimestre de 2015. Outras instituições que viram a confiança da população cair entre o primeiro trimestre de 2014 e 2015 foram partidos políticos (de 7% para 5%) e grandes empresas (de 38% para 37%).

Por outro lado, as forças armadas se consolidam como a instituição em que o brasileiro mais confia. No primeiro trimestre de 2014, 64% da população afirmava confiar nas Forças Armadas. Essa taxa subiu para 68% no primeiro trimestre deste ano. Em seguida, aparece a Igreja Católica, que passou a ter 57% da confiança da população, contra 54% em 2014; emissoras de TV viram sua confiança subir de 31% para 34% em um ano e a polícia teve um aumento de 30% para 33%.

Mantiveram o mesmo nível de confiança em um ano o Ministério Público (45% dos respondentes) e o Congresso Nacional, com 15% das respostas.

Indicadores de cumprimento das leis

O IPCLBrasil é composto por 2 subíndices. O primeiro, o Subíndice de Percepção, é composto por 4 indicadores: legitimidade, instrumentalidade, controle social e moralidade. O outro componente do ICPLBrasil é o Subíndice de Comportamento, formado por questões que buscam avaliar a frequência com que os entrevistados disseram ter realizado condutas que violam regras de convivência social e a lei.

O indicador de legitimidade avaliou a opinião dos entrevistados quanto à importância de se obedecer à lei, aos policiais e aos juízes. E uma das conclusões a que se chegou é que 80% dos brasileiros reconhecem que é fácil desobedecer às leis no Brasil. O mesmo percentual concorda que, sempre que possível, o cidadão brasileiro apela para o "jeitinho".

Por outro lado, 78% dos entrevistados consideram que alguém que desobedece à lei é mal visto pelas outras pessoas, enquanto 77% afirmaram que as pessoas têm a obrigação moral de pagar uma quantia à outra pessoa, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. Esse percentual cai para 43% se a ordem partir de um policial. Essas respostas foram concedidas, em sua maioria, por pessoas com idade até 34 anos e escolaridades altas

Para compor o indicador de instrumentalidade, a pesquisa procurou saber qual a percepção da população sobre a probabilidade de os entrevistados serem punidos se cometerem determinadas condutas. Para 80% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar muito provavelmente acarretará em punição, e 80% dos entrevistados consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcóolica, serão punidos. Por fim, 79% dos respondentes afirmaram que é possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido.

Por outro lado, somente 46% dos entrevistados responderam que é provável ou muito provável que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. "Tais resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de comprar apenas produtos originais", assinala Luciana.

O indicador de controle social revela o quanto pessoas próximas aos entrevistados desaprovariam sua postura caso tivessem realizado alguma conduta ilícita. A de maior reprovação, com 89% das respostas, é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcóolica, com 87%, e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado, com 82% de reprovação.

As situações que apresentariam, segundo os entrevistados, menor reprovação social são a compra de produtos piratas e atravessar a rua fora da faixa: apenas 58% dos entrevistados consideraram que essas condutas seriam reprovadas pelos seus pares.

Por fim, o último indicador que compõe o subíndice de percepção questiona sobre a moralidade de algumas condutas, ou seja, se o cometimento de faltas em algumas situações é certo ou errado. As situações que foram apontadas por 99% dos entrevistados como erradas ou muito erradas são "dirigir depois de consumir bebida alcoólica", "jogar lixo em local proibido" e "levar itens de uma loja sem pagar", todos com um indicador de moralidade de 99%. Já a conduta de comprar CD ou DVD pirata foi a considerada errada ou muito errada por apenas 85% dos entrevistados. E atravessar a rua fora da faixa de pedestre é uma conduta apontada como errada ou muito errada por 89% dos entrevistados.

Entre os entrevistados que consideram errado ou muito errado dirigir depois de consumir bebida alcóolica estão os entrevistados com idade entre 35 e 59 anos, de renda mais baixa e escolaridade média.

Comportamento

O outro subíndice que forma o IPCLBrasil é o de comportamento. Para compô-lo, foi perguntado com que frequência os próprios entrevistados violaram determinadas condutas. Esse indicador é elaborado com base em dez situações diferentes, a partir das quais se pergunta aos entrevistados com que frequência tiveram esse comportamento nos últimos 12 meses.

No primeiro trimestre de 2015, os resultados revelam que as condutas "atravessar a rua fora da faixa de pedestre" e "comprar produtos piratas" são as mais recorrentes entre os entrevistados, seguidas pela conduta de "fazer barulho capaz de incomodar os vizinhos".

Os entrevistados que afirmaram que atravessaram a rua fora da faixa de pedestre nos últimos 12 meses correspondem a 74% do total. A maior parte desses entrevistados reside no Rio de Janeiro, e eles são, em sua maioria, homens entre 18 e 34 anos, com renda alta e escolaridade média.

Com relação à segunda conduta mais recorrente, 56% declararam que compraram produtos como CD ou DVD pirata nos últimos 12 meses. O perfil dos respondentes que já afirmaram ter comprado produtos piratas é de jovens, do gênero masculino, de renda e escolaridade médias e, em sua maioria, residentes no Amazonas.

IPCLBrasil

O IPCLBrasil referente ao primeiro trimestre de 2015 resultou em uma nota de 7,0, em uma escala de 0 a 10. Esse índice é composto a partir dos subíndices de comportamento e percepção que, respetivamente, foram de 8,5 e 6,6 pontos

"A nota de 7 não deve ser interpretada como mais de 50% da população respeitam as normas, significa, porém, que a percepção do brasileiro em relação ao cumprimento das leis chegou a 7,0 pontos em uma escala de 0 a 10, sendo 10 um total comprometimento com o cumprimento das leis", afirma Luciana Gross Cunha.

Para averiguar a veracidade desses sentimentos e colaborar com políticas públicas para o fortalecimento das instituições, o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (CPJA/DIREITO GV) ouviu 1650 pessoas de oito Unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Amazonas e Distrito Federal.

 

Confira a íntegra.

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FUNDACAO GETULIO VARGAS

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/6/2015 16:34