terça-feira, 20 de outubro de 2020

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Negado pedido de ex-deputado para retirar vídeos do YouTube

Vídeos denominados 'Operação Pega Safado' tratam do aumento de salário dos membros do Legislativo.

terça-feira, 21 de julho de 2015

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que rejeitou o pedido do ex-deputado Federal Abelardo Camarinha para que fossem retirados do YouTube vídeos nos quais ele é citado.

Segundo Camarinha, os vídeos, com a denominação "O.P.S. (Operação Pega Safado)", que tratam do aumento de salário dos integrantes do Poder Legislativo, foram editados com finalidade de caluniar, injuriar e macular a sua imagem. Alega que seus depoimentos foram utilizados de forma pejorativa, acompanhados de textos, músicas e depoimentos de pessoas que o hostilizaram. Em razão disso, pediu a retirada dos vídeos.

Entretanto, o relator, desembargador Neves Amorim, levou em consideração que o ex-deputado é pessoa inserida há muitos anos no quadro político do país, e deve ter ciência "das glórias e dos dissabores" que a vida pública traz.

"Os políticos estão sujeitos de forma especial às criticas públicas, e é fundamental não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma."

No caso, o magistrado entendeu que não há lesão à honra do autor que enseje a obrigação pleiteada. Assim, negou provimento ao recurso, sendo acompanhado por unanimidade.

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/7/2015 09:23