“Colaboração premiada vai mudar o perfil do processo penal e do ...- Migalhas

O advogado Marlus H. Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) é responsável na Lava Jato pelas delações de Eduardo Leite e Dalton dos Santos Avanccini. Há pouco, assumiu o caso de Renato Duque.

Com a propriedade e experiência resultantes da atuação em Direito Penal Econômico, o causídico falou com exclusividade acerca de um dos temas jurídicos mais polêmicos da tormentosa operação, a delação premiada.

Divisor de águas

"Eu acredito que a colaboração premiada vai mudar completamente o perfil do processo penal e do Direito Penal brasileiro. Acho que estamos vivendo um divisor de águas enorme. Algo que talvez só possamos avaliar daqui dez, quinze anos, se estão sendo tomadas as decisões corretas, se o caminho é esse."

O causídico lembrou a experiência norte-americana com a colaboração, marcada pela "questão do play bargain, da barganha mesmo".

"Acredito que nós vamos caminhar para isso, certos ou errados. Não estou dizendo que concordo, mas acho que tendemos a nos afastar do Direito Penal Europeu e nos aproximarmos cada vez mais do Direito Penal norte-americano, inclusive com instrumentos que já são de uso cotidiano, como a recompensa para quem aponta crimes de corrupção na própria empresa ou outras empresas. A pessoa é bonificada por apontar crimes de corrupção. Penso que estamos vivendo um divisor de águas monumental."

Eficiência

Fato recorrente na operação Lava Jato é a demonstração, pelo MPF, dos valores que estão sendo recuperados para os cofres da Petrobras. Nesse sentido, Marlus Arns vislumbra uma maior eficiência na recuperação de ativos com a delação.

"Tem fatos que todos nós sabemos, não no caso específico da Lava Jato, em qualquer caso, que são impossíveis de provar. Fica aquela briga de nulidades, das preliminares, da prescrição. Chega alguém e negocia e daí torna claro. Acabou. Por isso acredito que vai ser um divisor de águas. O MP não vai perder a oportunidade de catalisar tudo isso. Eles vão acabar propondo alterações legislativas, avançando... Daqui dez anos ninguém vai falar de delação premiada, pois todo mundo estará fazendo."

Ao avaliar a condução do caso pelo juiz Federal Sérgio Moro, o advogado não vê surpresas na atuação do magistrado, familiar aos que militam na JF do Paraná.

"Temos o Tribunal Regional Federal confirmando [as decisões do Moro]. Aí dizem que é tribunal de passagem. Vai para o STJ, e a Corte confirma, mas lá argumentam que é magistrado convocado [o relator, desembargador Newton Trisotto], que não teve coragem. Então, vai no Supremo, cai para o ministro Teori e não resolveu. Enfim, as decisões não estão sendo revisadas."