quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Apropriação indébita

Advogado é condenado por se apropriar de valores do cliente

Causídico também ficou mais de um ano com carga de processo e foi proibido de ter vista dos autos fora do cartório.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

A juíza de Direito Placidina Pires, da 10ª vara Criminal de Goiânia/GO, condenou um advogado por apropriar-se de quantia ganha por cliente em ação judicial.

O causídico, conforme consta na decisão, celebrou acordo judicial sem o consentimento do cliente, indicando conta bancária própria para depósito do valor, e após o recebimento da quantia, escondeu o fato do constituinte, "apresentando relato inverídico de que a empresa demandada havia condicionado o depósito do valor ao trânsito em julgado da sentença homologatória, ocasião em que repassou ao ofendido um adiantamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) para pagamento de despesas urgentes".

A pena privativa de liberdade de dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão foi substituída por pena restritiva de direito (prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária). Os direitos políticos do sentenciado foram suspensos pelo período de cumprimento da pena.

Retenção indevida de autos

A julgadora também considerou que houve retenção indevida do processo por parte do réu, que permaneceu com os autos por período superior a um ano, sendo necessária expedição de mandado de busca e apreensão para a devolução. Assim, proibiu o réu de ter vista dos autos fora do cartório.

A seccional da OAB e o MP/GO serão comunicados do fato para apuração da conduta do causídico.

  • Processo: 200801506586

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/8/2015 08:51