sexta-feira, 27 de novembro de 2020

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Carta aberta

Antonio Clarét Maciel Santos pede que Bicudo desista de pedido de impeachment

Medida teria como finalidade possibilitar prosseguimento do processo de cassação de Eduardo Cunha.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

O processo de impeachment se transformou em moeda de troca entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o governo da presidente Dilma Rousseff. É o que afirma o advogado Antonio Clarét Maciel Santos, em carta aberta endereçada ao jurista Hélio Bicudo.

No começo de setembro, Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior pediram a instalação do processo, alegando que a chefe do Executivo teria cometido crimes de responsabilidade, além de atentado contra a probidade administrativa por "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados" e por "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

O advogado afirma que nunca considerou Bicudo "mero expectador da história contemporânea do Brasil", mas que lhe causou surpresa do pedido do colega. Condenando a situação fática que se delineou na Casa Legislativa após as acusações que vieram à tona contra Cunha, pediu:

"Rogo que o senhor, no correr do dia de hoje, retire da Câmara de Deputados o requerimento do processo de impedimento da presidenta Dilma, de modo que possam os deputados votarem pelo prosseguimento do processo de cassação do Deputado Eduardo Cunha."

Confira a íntegra abaixo.

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CARTA ABERTA AO DOUTOR HÉLIO BICUDO

Caríssimo Doutor Hélio Bicudo

Não tanto como cidadão brasileiro, mas envolto com as vestes de antigo acadêmico do Largo de São Francisco, em cujo chão, deixamos, ambos, cada um no seu tempo (1943-1947 e 1971-1975) marcas de nossa trajetória, à sombra daquele Templo do Saber, dirijo-me ao senhor, por meio deste importante Informativo Eletrônico, nesta quarta feira, dia 02 de dezembro de 2015, para rogar sobre o seguinte:

Nutro profundíssimo respeito pela sua biografia, inclusive a familiar, posto ser o senhor primo e cunhado de Chico Emydio, o eterno anjo da guarda dos estudantes de Direito. Sempre o admirei, desde a década de setenta quando, como Promotor de Justiça, sem medo e com coragem, levou à barra do Tribunal do Júri policiais integrantes do "Esquadrão da Morte". Na década seguinte, fui seu eleitor para o Senado, deixando de lado, candidatos como Mário Covas e FHC, de igual potencial humano; fui seu subordinado na Prefeitura de São Paulo, no Governo de Luiz Erundina, eis que eu integrava a carreira de Procurador Municipal; bem como, assim, continuei, quando o senhor foi vice-prefeito no período 20032006. Atuamos, na década de oitenta, em trincheiras paralelas, o senhor na Comissão Teotônio Vilela e eu na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, ao lado de Paulo Sérgio Pinheiro, por mais de dez anos.

Jamais o considerei como mero expectador da história contemporânea do Brasil, porém, fiquei deveras surpreso quando o senhor redigiu e levou ao protocolo da Câmara de Deputados, em Brasília, o requerimento de instauração do processo de "Impeachment" da presidenta Dilma.

Assim entendi, por considerar a inoportunidade da iniciativa, diante de outros pontos, mais importantes, a serem analisados e combatidos, de modo a fazer o País retornar à trilha do progresso e bem-estar dos seus cidadãos.

Agora, contudo, vejo nos Jornais que o processo de impedimento se transformou em moeda de troca entre o presidente da Câmara de Deputados e o Governo da presidenta, ou seja, deputados do Partido dos Trabalhadores pretendem aliviar a trágica situação do mandatário maior da Câmara, que é objeto de análise na Comissão de Ética, em troca de apoio de seus aliados em desfavor do impedimento. Condeno a atitude de ambos os lados. Contudo.

Considero que no atual momento nacional, o mais importante deve ser a retirada compulsória de Eduardo Cunha do cenário político que, atrevidamente, vem emperrando o diálogo e a busca de soluções de que o País necessita.

Assim, caríssimo Doutor Hélio Bicudo, rogo que o senhor, no correr do dia de hoje, retire da Câmara de Deputados o requerimento do processo de impedimento da presidenta Dilma, de modo que possam os deputados votarem pelo prosseguimento do processo de cassação do Deputado Eduardo Cunha.

Saudações acadêmicas.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/12/2015 09:26