sábado, 23 de janeiro de 2021

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TAM

Companhia aérea indenizará passageira que ficou 18 dias sem bagagens

Para magistrado a companhia aérea deve tomar as medidas e precauções necessárias para a correta prestação do serviço.

sábado, 16 de janeiro de 2016

O desembargador Orloff Neves Rocha, do TJ/GO, manteve condenação da TAM para indenizar uma passageira por danos morais, arbitrados em R$ 7 mil, e em R$ 3.975,09 por danos materiais.

A passageira teve as bagagens extraviadas e demorou 18 dias para recuperá-las após o desembarque. Ao receber as malas de volta, a consumidora percebeu que estavam faltando alguns de seus pertences e, por meio das notas fiscais, conseguiu comprovar os valores dos bens perdidos.

Para o magistrado é dever da apelante tomar as medidas e precauções necessárias para a correta prestação do serviço, de forma a proporcionar segurança aos seus usuários. Se assim não o faz, deve responder pelo dano que vier a causar a terceiros.

O veredicto favorável à cliente já havia sido proferido em primeiro grau, na comarca de Itumbiara/GO, pelo juiz Sílvio Jacinto Pereira. A parte ré recorreu, alegando que o intervalo de tempo foi curto para ser considerado extravio e, ainda, que a autora da ação não suportou problemas sérios em decorrência do fato, tendo, apenas, "dramatizado a situação vivida". Porém, nas palavras do desembargador Neves Rocha, "ainda que tenha ocorrido a devolução das bagagens, tal ato por si só não retira a responsabilidade da apelante de reparar os danos materiais e morais suportados pelos constrangimentos, desconfortos e aflições".

Entendendo não haver qualquer desacerto na apreciação da matéria submetida a julgamento, o desembargador negou seguimento à apelação interposta.

  • Processo: 112696-61.2015.8.09.0087

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/1/2016 16:13

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