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Comissão de Direitos Humanos: relatórios revelam situação do sistema prisional e da Febem

Da Redação

quinta-feira, 13 de abril de 2006

Atualizado às 09:41


Comissão de Direitos Humanos: relatórios revelam situação do sistema prisional e da Febem


O quadro do sistema prisional e da Febem no Estado de São Paulo tem piorado nos últimos tempos. A avaliação foi feita pelos convidados da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa ontem, em reunião presidida pelo deputado Ítalo Cardoso.


O ouvidor Pedro Montenegro, da Comissão de Combate à Tortura e à Violência Institucional da Secretaria Especial de Diretos Humanos da Presidência da República, afirmou em entrevista ao Diário da Assembléia que tem visitado unidades prisionais em diferentes Estados brasileiros e a única obstrução, até o momento, ocorreu em São Paulo. "Fui ostensivamente impedido de entrar na cadeia de Jundiaí, mediante armas apontadas para mim, o que me deixou surpreso", declarou o ouvidor, que também não pôde entrar no cadeião de Pinheiros. Montenegro acredita que a obstrução é um sinal de que algo nada positivo se esconde por trás dos muros dessas instituições, já não bastasse a irregularidade de a Polícia Civil estar custodiando apenados. "Quem prende não pode custodiar. A Polícia Civil tem a preocupação de investigar e não de ressocializar o preso", disse o ouvidor, lembrando que isso fere normas internacionais e tem contribuído para o aumento da prática de tortura. Outra prova da irregularidade, segundo ele, é que os cadeiões estão ligados à Secretaria da Segurança Pública e não à Secretaria da Administração Penitenciária. Para Montenegro, há ainda o agravante de o treinamento dado à Polícia Civil ser distinto do recebido pelos agentes penitenciários. "Faz-se necessária a mudança desse paradigma."


Montenegro encaminhou representação ao Ministério Público do Estado com suporte na constatação da situação observada durante visitas a estabelecimentos prisionais de São Paulo, que demonstram desrespeito às regras mínimas de tratamento de reclusos. Entre os principais problemas do sistema prisional paulista, estão a superlotação e a falta de suporte da administração estadual na prestação de assistência médica, odontológica, psicológica e jurídica, bem como de ensino e profissionalização. Além disso, o ambiente é insalubre e falta higiene. Ele espera que o MP instaure inquérito civil sobre o assunto.


O defensor público do Estado de São Paulo Geraldo Sanches fez um diagnóstico dos entraves do sistema prisional. Ele explicou ao Diário da Assembléia que o sistema possui enorme quantidade de aprisionados - cerca de 140 mil -, com uma demanda de 13 mil condenados aguardando vaga nas penitenciárias, enquanto cumprem pena em dependências da Polícia Civil. A Secretaria da Administração Penitenciária abre 800 vagas mensais, que se tornam disponíveis com a saída de presos que concluíram suas penas e dos que receberam indultos. Nesse ritmo, a demanda nunca será atendida adequadamente.


Outro agravante, de acordo com Sanches, é que as instituições correlacionadas ao sistema prisional não acompanharam o crescimento deste. "A estrutura além dos muros das prisões não se agigantou da mesma forma que o sistema", afirmou o defensor, referindo-se ao staff da magistratura, da promotoria e da própria defensoria.


Para Sanches, a morosidade da Justiça é outro entrave que explica o descompasso entre os sistemas judiciário e penal. "A agilização da Justiça abriria mais vagas para os presos que cumprem penas nas dependências da Polícia Civil."


Febem


Ariel Castro Alves, da Comissão Nacional de Direitos Humanos, descreveu como "abominável" o quadro que viu na unidade da Febem do Tatuapé. Maus-tratos, tortura, confinamento de internos sem acesso a banheiros, negligência quanto à higiene pessoal, falta de recursos humanos, quebra no fornecimento de água potável por dois dias e ausência de atendimento técnico, bem como de aulas, foram alguns dos graves problemas relatados por Ariel.


O advogado afirmou que a situação na Febem piorou muito a partir da gestão de Berenice Gianella. Segundo Ariel, ela é ex-secretária-adjunta da Administração Penitenciária e levou para a Febem a concepção do sistema penitenciário. "Diversos funcionários do sistema prisional foram trabalhar com ela na Febem, sendo que, das 16 unidades do complexo Tatuapé, 13 são dirigidas por servidores oriundos da Administração Penitenciária, e a prática de maus-tratos e de tortura ficou fortalecida", disse Ariel.


A Febem responde a dois processos por irregularidades no trato de internos, um na Comissão Interamericana e outro na Corte Interamericana.


A expectativa de Ariel é de que os diretores acusados de tortura sejam afastados e que o complexo do Tatuapé seja finalmente desativado.


O psiquiatra Paulo Sampaio, coordenador da Ação Cristã pela Abolição da Tortura, denunciou o "batismo" de funcionários, segundo ele, prática comum na Febem, quando aqueles recém-chegados ao trabalho são coagidos a espancar internos. "É comum esses funcionários adoecerem, tornarem-se alcoólatras e agressivos no lar", concluiu Sampaio.
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Fonte: ALESP