segunda-feira, 23 de novembro de 2020

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Dano moral

Menor que ganhou ´asas de borboleta´ em imagem utilizada sem autorização será indenizado

Montante foi fixado em R$ 10 mil.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Uma agência de modelos terá que indenizar adolescente em R$ 10 mil após utilizar sua imagem em uma campanha publicitária sem permissão. Além do uso indevido, ele teria ganhado "asas de borboleta" na edição da foto, o que teria comprometido ainda mais sua reputação. A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC, ao julgar apelação interposta pela mãe do garoto contra sentença que julgou tal pleito improcedente.

Consta nos autos que o rapaz fez uma sessão fotográfica na empresa ré para que eventuais interessados pudessem contratá-lo. Ficou acertado que, se as imagens fossem utilizadas, sua mãe seria chamada para assinar o respectivo contrato. Não foi o que ocorreu.

Em apelação, o autor reclamou que sua foto foi usada sem autorização e, além disso, foram-lhe adicionadas "asas de borboleta" através de trabalho de edição, o que comprometeu ainda mais sua reputação, com o consequente abalo moral.

O desembargador Stanley Braga, relator da matéria, reconheceu que a utilização da imagem só poderia ser efetivada mediante autorização da genitora, fato que não se comprovou e valida o pedido de ressarcimento.

"Constatada a inexistência de consentimento expresso para a veiculação da fotografia do autor, bem como que a publicação destinava-se ao auferimento de lucro, é nítido o uso indevido e a ofensa à imagem do recorrente, de modo que inegável o dever de indenizar os prejuízos causados a título de dano moral."

A decisão foi unânime.

Confira a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/2/2016 09:03