sábado, 16 de janeiro de 2021

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Manifesto

Advogados lançam manifesto em prol da Constituição e Justiça na OAB/SP

Evento acontecerá na quinta-feira, 25, às 13h30.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Uma manifestação pública da advocacia em defesa da Constituição e da Cidadania será lançada na próxima quinta-feira, 25, às 13h30, na sede da OAB/SP. O encontro contará com a presença das lideranças de entidades do segmento e de advogados e autoridades.

Na visão destes profissionais, a mudança de orientação do STF para permitir que o cumprimento de sentença penal, com prisão do réu, ocorra antes do trânsito em julgado da decisão, representa enorme retrocesso nas conquistas democráticas alcançadas com a Constituição Cidadã de 1988, pois relativiza cláusulas pétreas da presunção de inocência, do devido processo legal e da ampla defesa com os recursos a ela inerentes.

Para os apoiadores do movimento, se a decisão da Corte procurou ouvir a voz das ruas e dar resposta à lentidão do Judiciário, parece um despropósito mudar a letra constitucional sob um viés de cunho populista ou transferir para o cidadão o fardo da morosidade, que compete ao próprio Judiciário equacionar.

O documento é assinado e apoiado por:

OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, São Paulo - Marcos da Costa

CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - Carlos José Santos da Silva

IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa - Augusto de Arruda Botelho Neto

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros - Técio Lins e Silva

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo - José Horácio H. R. Ribeiro

SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - Luis Otávio Camargo Pinto

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo - Leonardo Sica

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - Lívio Enescu

MDA - Movimento de Defesa da Advocacia - Rodrigo Monteiro de Castro

APD - Academia Paulista de Direito - Thereza Alvim

APLJ - Academia Paulista de Letras Jurídicas - Ives Gandra da Silva Martins

ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Luiz Flávio Borges D'Urso

IBCJ - Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas - Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo

SASP - Sindicato dos Advogados de São Paulo - Aldimar de Assis

A sede da seccional paulista fica na rua Maria Paula, 35 - 3º andar, São Paulo/SP. O lançamento do manifesto da advocacia terá início às 13h30.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 24/2/2016 15:13