quarta-feira, 25 de novembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa"

Neste primeiro volume, os 14 autores destacam os principais pontos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa.

segunda-feira, 28 de março de 2016

A coletânea "Aspectos Controvertidos da Lei de Improbidade Administrativa" (Del Rey - v. I - 317p.), organizada por Cláudio Smirne Diniz, Mauro Sérgio Rocha e Renato de Lima Castro, apresenta questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patrimônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa.

Os artigos tratam das características marcantes do ato de improbidade administrativa, seus sujeitos, o elemento subjetivo, o erro - escusável ou não -, a tipologia e as sanções.

"Ao fim, é de se dizer que se espera, com a oferta da presente publicação, o incentivo ao debate, o convite a se revisitar entendimentos, talvez precocemente sedimentados, a reavaliação de fundamentos que podem merecer melhor técnica. Mais amplamente, guarda-se a intenção de conferir maior concretude ao Direito que se mostra útil na exata medida em que serve à construção de um Estado consistente e, a partir disso, de um ambiente mais próspero para se viver.

Sobre os organizadores :

Cláudio Smirne Diniz é bacharel em Direito e Economia pela PUC/SP. Mestre e doutor em Direito pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo. Promotor de Justiça com atuação na área da proteção ao patrimônio público.

Mauro Sérgio Rocha é promotor de Justiça no PR. Doutor em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor.

Renato de Lima Castro é mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá. Pós-graduado em Direito Penal e Econômico e Europeu em Coimbra. Ex-procurador do Estado. Professor. Promotor de Justiça com atribuições na Promotoria de defesa do patrimônio público de Londrina.

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Ganhador :

Solano Gabriel Cecchin Prates, de Santa Helena/PR

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Editora Del Rey BH Ltda

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/3/2016 12:37