terça-feira, 24 de novembro de 2020

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Impeachment

Comissão da Câmara aprova autorização para processo de impeachment de Dilma

Previsão é que o relatório aprovado siga para análise do Plenário da Câmara na sexta-feira, 15.

terça-feira, 12 de abril de 2016


A Comissão Especial do Impeachment concluiu seus trabalhos e aprovou nesta segunda-feira , 11, por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes, no qual ele recomenda a abertura de processo contra a presidente da República, Dilma Rousseff, pela prática de crime de responsabilidade. Foram mais de 9 horas de debates.

A decisão da comissão especial será lida e publicada no Diário do Congresso Nacional. A previsão é que o relatório aprovado siga para análise do Plenário da Câmara, como primeiro item da pauta, na sexta-feira, 15. expectativa é que a votação em Plenário se estenda por três dias.

No começo da tarde, Jovair Arantes insistiu em dois pontos que, segundo ele, caracterizam o crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional; e o adiamento de repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios - manobra popularmente chamada de "pedalada fiscal".

Segundo o relator, a análise se restringe por enquanto à admissibilidade da denúncia e leva em conta indícios suficientes.

"A Constituição é clara no sentido de que nenhum crédito orçamentário pode ser aberto sem autorização da legislação. A razão é garantir o controle do Legislativo sobre os gastos públicos. que apavorou o governo foi a consistência técnica, política e jurídica do nosso relatório."

Defesa do governo

Ao rebater os argumentos de Arantes, o advogado-Gral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o relatório de "golpe" na democracia.

"É absurdo que uma presidente eleita seja afastada por uma questão contábil que era aceita pelos tribunais. Isso é absolutamente contrário à Constituição e ao direito. Esse processo de impeachment não deve ser chamado de impeachment, deve ser chamado golpe."

Para Cardozo, houve desvio de poder por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha; ilegalidades processuais, como a inclusão de tema alheio à denúncia [a delação premiada do senador Delcídio do Amaral]; cerceamento de defesa; e a não comprovação de ilegalidade em relação aos decretos de suplementação orçamentária.

"Metas fiscais têm a ver com execução orçamentária. Portanto, baixar um decreto de suplementação não aumenta o gasto se houver um decreto de contingenciamento. E houve."

Discussão dos líderes

A reunião da comissão especial, que começou às 10h55, foi marcada por bate-boca e por disputas regimentais, o que adiou o início da votação para as 20h29. A fala dos líderes partidários começou pouco antes das 15h, com troca de acusações entre deputados favoráveis e contra o impedimento da presidente.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, acusou Jovair Arantes de ter produzido um parecer frágil e sem fundamento. Ele leu o trecho do relatório em que Arantes admite a existência de opiniões contrárias à tese de que Dilma Rousseff praticou crime de responsabilidade.

Guimarães ainda criticou diretamente o vice-presidente da República, Michel Temer, culpando-o por tramar um golpe, juntamente com partidos de oposição, em especial o PSDB. "Há um núcleo político que foi constituído, que articula, que trama e que faz com que o impeachment possa ser aprovado aqui. Esse núcleo é [formado pelo] vice-presidente Michel Temer, a oposição - especialmente o PSDB, e alguns partidos satélites", disse o líder do governo, fazendo referência a áudio vazado em que Temer fala como se o impeachment já tivesse sido aprovado.

Para o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), por outro lado, o governo quer transformar uma derrota em uma vitória, porque, segundo ele, os governistas teriam trabalhado para reverter a diferença de mais de 10 votos.

Áudio de Temer

Sob protestos de integrantes da comissão especial do impeachment, o deputado Silvio Costa, que é vice-líder do governo, mostrou o áudio que o vice-presidente da República, Michel Temer, mandou a parlamentares do PMDB.

Costa chamou Temer de "o maior traidor do Brasil". "Está dizendo que já está resolvido o voto, já está treinando o discurso de posse. Este é o homem que está tentando ser presidente."

Ao anunciar que liberaria a bancada para votar como quisesse, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani, ressaltou que a possibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff, que foi eleita por 54 milhões de votos, é um fato "gravíssimo".

Rito do impeachment

Caso o processo de impeachment seja autorizado também pelo Plenário da Câmara, caberá ao Senado decidir, em votação preliminar, se instaura ou não o julgamento. Se aceito o julgamento no Senado, a presidente da República será afastada por 180 dias, e os senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/4/2016 06:38

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