quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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Impeachment

Câmara autoriza impeachment de Dilma

Processo segue para o Senado.

domingo, 17 de abril de 2016

A Câmara dos Deputados decidiu neste domingo, 17, aceitar a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

Foram necessários 342 votos "sim" para a aprovação do parecer do relator Jovair Arantes pela admissibilidade do processo de impeachment, o equivalente a dois terços do total de votos. O voto que selou a aprovação foi proferido às 23h07 pelo deputado Bruno Araújo, de PE.

No total, 367 deputados votaram a favor do impeachment. 137 votaram contra, houve sete abstenções e duas ausências.

Pelo rito definido pelo STF na ADPF 378, a decisão agora precisa ser confirmada por maioria simples no Senado.

Votação

A sessão de votação teve início às 14h e terminou às 23h50. A ordem de votação foi definida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e confirmada pelo STF: uma sequência alternada entre as bancadas dos Estados do Norte e do Sul do país. O primeiro Estado a votar foi Roraima. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados foi alfabética.

Pedido

O pedido em análise foi feito em outubro de 2015 pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., e a advogada Janaína Pascoal. Em dezembro, o pedido foi admitido e colocado em tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha.

O pedido discorre sobre supostos crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo e também improbidade administrativa. Foi incluída ainda questão das pedaladas fiscais em 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2014.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/4/2016 20:55

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