quinta-feira, 26 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

CLT

Empresa deve reaver honorários adiantados em perícia médica em que saiu vencedora

Ficou comprovado que doença manifestada pela trabalhadora não estava ligada ao trabalho, restando a ela o pagamento de honorários.

terça-feira, 19 de abril de 2016

"A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT)."

Com este entendimento, a 10ª turma do TRT da 3ª turma reformou decisão de 1º grau e determinou que perita seja intimada a restituir os honorários periciais adiantados por empresa que teve êxito na pretensão objeto da perícia.

Para a realização da perícia médica para verificação da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença manifestada pela trabalhadora, a empresa antecipou o valor de R$2 mil, a título de honorários periciais. Após efetivadas as diligências, a perita concluiu que a doença apresentada pela trabalhadora em nada se relacionava com as atividades desenvolvidas em prol da empregadora, razão pela qual a trabalhadora ficou sucumbente no objeto da perícia.

Conforme acordo celebrado pelas partes e homologado pelo juízo, foi estipulado que os honorários periciais, arbitrados em R$1 mil, ficariam a cargo da trabalhadora. Do acordo constou ainda que, sendo a trabalhadora beneficiária da justiça gratuita, os honorários seriam suportados pela União.

Diante disso, a empresa pediu o ressarcimento dos valores por ela pagos a título de honorários periciais, o que foi negado pelo juiz de origem, ao fundamento de que a verba foi adiantada sem qualquer ressalva.

Mas a desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, relatora do recurso, entendeu que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais cabe unicamente à parte vencida.

"Inegável o direito da parte executada em reaver o valor dos honorários periciais adiantados, em fiel cumprimento ao comando contido na sentença homologatória e em consonância com o disposto na Resolução nº 66/10 de 10/06/2010, do CSJT e no entendimento cristalizado na súmula 457 do C. TST."

No entender da julgadora, cabe à União suportar seu pagamento. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado.

Veja o acórdão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/4/2016 09:15