terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Mensalão mineiro

Defesa de Eduardo Azeredo apresenta razões de apelação contra condenação

Advogados pedem absolvição alegando que a condenação se deu com base em denúncia "inconsistente" do MPF.

terça-feira, 10 de maio de 2016

A defesa do ex-presidente do PSDB e ex-governador de MG Eduardo Azeredo protocolou nesta segunda-feira, 9, na 5ª câmara Criminal do TJ/MG, razões de apelação contra sentença que o condenou a 20 anos e 10 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no caso que ficou conhecido como mensalão mineiro.

Em 61 páginas, os advogados Castellar Modesto Guimarães Filho e Castellar Modesto Guimarães Neto (Castellar Guimarães Advogados Associados) pedem a absolvição de Azeredo. Alternativamente, caso o pedido não seja acatado, pedem a revisão da pena.

Para os criminalistas, a condenação se deu com base em denúncia "inconsistente" do MPF que deixou de indicar, "de forma precisa e pormenorizada, quais teriam sido os atos praticados pelo recorrente que justificassem a subsunção aos tipos penais de peculato e branqueamento de capitais".

A defesa aponta, entre outros, que "a acusação fundamenta sua pretensão acusatória em frágeis apontamentos" como "depoimentos vazios e aleatórios" e declarações e documentos apresentados sem valor.

"Tamanha é a fragilidade da acusação que o Ministério Público Federal, em suas alegações finais, optou por analisar "conjuntamente" a autoria dos delitos imputados ao recorrente, sem indicar qualquer fato preciso e limitando-se, através de presunções ou de afirmações genéricas e superficiais, a buscar comprovar "a participação do réu em todos os atos essenciais das diretivas da campanha", imputando-lhe, ainda, a posição de principal "beneficiário" do suposto esquema."

Eduardo Azeredo foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015, por suposta participação em esquema ilícito de financiamento de sua campanha.

Veja as razões de apelação na íntegra.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/5/2016 08:36