quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial"

A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU.

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Em "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial" (Íthala - 315p.), o procurador Helton Kramer Lustoza reflete sobre o papel da Jurisdição Constitucional e de sua legitimidade democrática, e também a possibilidade de controle da decisão judicial.

A obra analisa as principais questões que giram em torno delimitação da garantia ao mínimo existencial 'social' e vem como uma repercussão do controle das escolhas orçamentárias.

Diante da polêmica legitimidade do controle jurisdicional sobre as escolhas orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.

Sobre o autor :

Helton Kramer Lustoza é procurador de São José dos Pinhais/PR. Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR e especialista em Direito Tributário. Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB/PR - Subseção São José dos Pinhais.





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Ganhador :

Alberto Jonathas Maia, de Recife/PE

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/6/2016 13:22