segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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STF rejeita recurso de Eduardo Cunha contra recebimento de denúncia

Foi determinada a reautuação dos autos como ação penal independentemente da publicação do acórdão relativo aos embargos.

quinta-feira, 2 de junho de 2016

O plenário do STF rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 2, embargos de declaração interpostos por Eduardo Cunha contra decisão da Corte que, em março, recebeu (10 votos a 0) denúncia feita pela PGR contra ele, e contra a ex-deputada Federal Solange Almeida, atual prefeita do município Rio Bonito/RJ (8 votos a 2). Com a decisão, os investigados passam formalmente à condição de réus perante o Supremo.

Os dois foram investigados no âmbito da operação Lava Jato. Cunha foi acusado de ter recebido propina decorrente de contratos de compras de navios-sonda da Petrobrás. A ex-deputada foi denunciada por suspeita de usar o cargo na Câmara para atender os interesses de Cunha no esquema de corrupção.

De acordo com o relator, ministro Teori Zavascki, os embargos traduzem mero inconformismo com a decisão, não restando evidenciada quaisquer omissão, contradição ou obscuridade. "Ao contrário, o que existe é a evocação de fundamentos já abordados na decisão recorrida."

O ministro determinou a imediata reautuação dos autos como ação penal independentemente da publicação do acórdão. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos ministros da Corte.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/6/2016 14:45