terça-feira, 1 de dezembro de 2020

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Corte Especial do STJ cancela súmula sobre inadmissão de recurso especial

Confira os textos.

sexta-feira, 1 de julho de 2016

A Corte Especial do STJ decidiu nesta sexta-feira, 1º, pelo cancelamento da súmula 418, assim redigida:

"É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação."

Ato contínuo, a Corte aprovou a súmula 579 nos seguintes termos:

"Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração quando inalterado o julgamento anterior."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/7/2016 09:40