quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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Olímpiadas 2016

Jogos Olímpicos alteram expediente do Judiciário

No RJ e em mais cinco cidades que receberão os Jogos haverá mudanças no funcionamento da Justiça.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

A realização dos Jogos Olímpicos de 2016 irá mudar o expediente do Judiciário na capital fluminense e na sua região metropolitana. Além do Rio, em outras cinco cidades brasileiras que receberão partidas de futebol masculino e feminino dos Jogos, o expediente do Judiciário poderá sofrer alteração.

RJ

O TJ/RJ editou a resolução 43/15, que institui um regime de expediente forense diferenciado na capital e na região Metropolitana do RJ durante a realização dos Jogos Olímpicos, entre 5 e 21 de agosto. De acordo com a resolução ficam suspensos os prazos processuais nos feitos em curso nas comarcas em questão. Todas as outras comarcas do Estado irão funcionar normalmente. De acordo com o aviso CGJ 1153/16, da Corregedoria Geral da Justiça do Rio, fica "proibido o trabalho de servidores que não estejam devidamente convocados para o plantão" durante o período, "já que o objetivo é a redução do fluxo de pessoas na capital e na parte da região metropolitana abrangida".

A região metropolitana do RJ compreende as cidades de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo e São João de Meriti.

Na Justiça Federal, o presidente do TRF da 2ª região, desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, determinou a suspensão da distribuição de processos no Tribunal no período de 5 a 22/8, durante a realização dos Jogos. A ordem consta na portaria TRF2-PTP-2016/00339, de 20 de julho de 2016.

Pela resolução TRF2-PTP-2016/00006, de março de 2016, também ficou estabelecido que os órgãos de 1º e 2º graus situados na sede da Seção Judiciária do RJ funcionarão em regime de plantão de 5 a 22/8, ficando vedada a realização de audiências ou sessões de julgamento. Os prazos processuais nos feitos em curso no Tribunal e nos juízos da capital durante o período também ficarão suspensos, restringindo-se as atividades ao expediente interno e ao atendimento das medidas de urgência.

Na Justiça do Trabalho fluminense, a presidência do TRT da 1ª região editou o ato 5/16, que institui um regime de expediente diferenciado de 5 a 21/8, abrangendo também apenas as unidades administrativas e judiciárias do TRT/RJ localizadas na capital e na região metropolitana. De acordo com o ato, as unidades judiciárias e administrativas de 1ª e 2ª instâncias do TRT funcionarão com a redução de até 1/3 do efetivo total, ficará suspensa a realização de audiências ou sessões de julgamento. Os prazos relativos aos processos em trâmite nessas unidades que iniciarem ou vencerem durante o período ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. O expediente interno e externo nos dias 5, 18 e 22/8 ficará suspenso.

Jogos de futebol

Além do Rio de Janeiro, outras cinco cidades brasileiras serão palco dos jogos olímpicos de 2016 recebendo as partidas de futebol masculino e feminino. Os 58 jogos serão disputados em Belo Horizonte (Mineirão), Brasília (Estádio Mané Garrincha), Manaus (Arena Amazônia), Rio de Janeiro (Maracanã e Estádio Olímpico), Salvador (Arena Fonte Nova) e São Paulo (Arena Corinthians). A realização dos jogos também pode alterar o expediente do Poder Judiciário nessas cidades. Confira abaixo.

Salvador

O TJ/BA vai suspender o expediente do Fórum Ruy Barbosa, Fórum das Famílias, Shopping Baixa dos Sapateiros, vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e 2ª vara de Infância e Juventude, em Salvador, nos dias 4 e 9 de agosto. A suspensão das atividades deve-se ao fato de essas unidades estarem instaladas nas proximidades da Arena Fonte Nova, onde serão realizados os jogos de futebol.

Nessas mesmas unidades, o expediente será encerrado às 14h no dia 10/8, também por conta dos transtornos e as dificuldades de locomoção de veículos e de pessoas, e a necessidade de se garantir mobilidade e segurança de magistrados, servidores, advogados e partes.

Nas demais unidades judiciárias da capital, o expediente se encerrará quatro horas antes da realização de cada jogo, e da seguinte forma: às 13 horas no dia 4; às 12 horas no dia 9; e às 15 horas no dia 10.

O plantão judiciário, o plantão de 2º grau, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Subdistritos da capital, as varas da Infância e da Juventude e o Núcleo de Prisão em Flagrante funcionarão normalmente, e também os serviços cuja natureza não admite interrupção. As disposições estão no decreto Judiciário 661.

O horário de expediente nas unidades de Salvador, Camaçari e Simões Filho do TRT da 5ª região será alterado nos quatro dias de jogos na Arena Fonte Nova durante as Olimpíadas. De acordo com o Tribunal, a alteração, constante do ato TRT5 0202, considera, entre outros fatores, as restrições impostas ao trânsito de veículos e pessoas nos dias de jogos na capital e a preocupação com a mobilidade de magistrados, advogados, servidores e partes. O horário de término do expediente foi fixado para quatro horas antes da realização de cada jogo.

Veja abaixo:

Na JF, não haverá mudança no expediente durante a realização dos jogos.

Brasília

O TJ/DF suspenderá, nos dias 4, 10 e 12/8, o expediente unidades administrativas e judiciárias do Palácio da Justiça, do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto. No dia 9/8, o funcionamento das referidas localidades será das 8h às 12h, conforme portaria conjunta 61/16. Os prazos que se iniciarem ou se completarem nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Os demais fóruns do DF funcionarão normalmente.

A medida excepcional é necessária, de acordo com a Corte, pois os prédios encontram-se dentro do perímetro de segurança definido pelo Grupo de Trabalho das Secretarias de Estado de Segurança Pública e Paz Social e da Mobilidade do DF.

O funcionamento do Núcleo de Audiência de Custódia e do Núcleo Permanente de Plantão -não será prejudicado, sendo que o acesso aos núcleos deverá ser efetuado exclusivamente pelo bloco "B" do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa.

Na Justiça Federal, até o momento, o expediente será suspenso apenas no dia 4/8, data na qual ocorre o jogo entre Brasil e África do Sul, no Estádio Nacional Mané Garrincha (portaria Presi 246). Os prazos processuais que vencerem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente e ficará mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência.

Na Justiça do Trabalho não haverá mudança no expediente e suspensão de prazos.

A sede do MP/DF também está dentro do perímetro de segurança e, por isso, o expediente nas unidades da sede do MP será suspenso nos dias 4, 10 e 12/8 em razão da realização de jogos olímpicos no Estádio Nacional de Brasília. Em 9/8, o horário de funcionamento será das 8h às 12h. Veja a íntegra da portaria.

No STJ, em 4 de agosto, o expediente da secretaria do tribunal será das 8h às 13h, inclusive para o atendimento ao público externo. Às 8h30 começa a sessão da 2ª turma. A 1ª, 3ª, 4ª e 5ª turmas se reúnem às 9h. Já a sessão da 6ª turma, prevista para o dia 4, foi transferida para o dia 9/8, às 9h.

O TST terá seu expediente reduzido no dia 4, das 8h às 13h, e os prazos processuais que se encerrarem nessa data ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Veja a íntegra do ato.

Belo Horizonte

O TJ/MG estabeleceu, na portaria conjunta 532/16, que o expediente forense ficará suspenso nos dias 10 e 16/8. Além disso, haverá modificação de horário nos dias 3 e 12/8, limitado ao turno da manhã, de 8 às 13h. Os prazos processuais que vencem nestes dias ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Na JF e na JT, ainda não há previsão de mudança.

Manaus

Na JF, o expediente interno e externo na seção Judiciária do Amazonas será das 8h às 14h, nos dias 4 e 9/8, quando ocorrerão os jogos do torneio de futebol (masculino e feminino). Os dias de começo e do vencimento de prazos que coincidirem com essas datas serão adiados para o primeiro dia útil seguinte, em que o expediente será normal (art. 224, §1º, CPC/15). Serão mantidos os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito. Veja a íntegra da portaria.

Até o momento, tanto na Justiça Estadual, como na do Trabalho de Manaus não há confirmação sobre alteração no horário do expediente devido aos jogos a serem realizados na capital amazonense.

São Paulo

Na capital paulista, a Justiça do Trabalho irá funcionar normalmente, sem quaisquer alterações no horário de expediente do TRT da 2ª região em decorrência dos Jogos Olímpicos. No TJ/SP, ainda não portaria editada sobre expediente e prazos durante os dias de jogos. Da mesma forma, também ainda não previsão na JF da cidade. De qualquer forma, como mudanças podem acontecer, se você, leitor, tiver prazos a cumprir, convém se informar no próprio Tribunal, não se esquecendo de obter cópias das respectivas portarias.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/7/2016 14:49