segunda-feira, 23 de novembro de 2020

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Impeachment

Dilma apresenta alegações finais em processo de impeachment

Documento de 536 páginas foi protocolado no limite do prazo.

sexta-feira, 29 de julho de 2016

A presidente afastada, Dilma Rousseff, entregou nesta quinta-feira, 28, as alegações finais no processo de impeachment em análise em uma comissão especial no Senado. O documento, de 536 páginas, foi protocolado pelo advogado da petista, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

"É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período. Testemunha, perícia, prova documental, tudo isso e também uma análise das duas denúncias", afirmou Cardozo logo após ter protocolado as alegações no limite do prazo, às 18h30.

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava na quarta-feira, 27. No entanto, o presidente da comissão especial do impeachment no Senado, senador Raimundo Lira, concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais, porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.

Com a entrega das alegações da defesa, abre-se o prazo para elaboração do parecer do relator do caso na comissão especial, Antonio Anastasia.

Alegações

No documento, José Eduardo Cardozo reitera, entre outros, que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao praticar as "pedaladas fiscais" e editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

"Os decretos de abertura de crédito suplementar são atos comuns praticados dentro de uma rotina que existe há mais de uma década. Desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (2001), todos os governos os praticaram, com as mesmas características com que foram editados pela nossa atual Presidenta da República. Nunca nenhum técnico ou jurista levantou a mais leve suspeita de que seriam ofensivos à lei. O próprio Tribunal de Contas da União aprovou as contas dos Presidentes que os praticaram."

O advogado também aponta desvio de poder na condução do processo de impeachment. "É possível um impeachment presidencial ser um golpe de Estado? Sim, é possível, responderão as páginas deste processo. Demonstrarão para os cidadãos de hoje e para a história, independentemente do seu resultado, que é possível sim. Basta que pessoas que temem as urnas se unam com pessoas que 522 perderam nas urnas, unindo seus objetivos, à revelia do povo, para que se possamos montar a farsa de uma destituição ilegítima de um governo legítimo."

Veja a íntegra do documento.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 29/7/2016 09:59