segunda-feira, 23 de novembro de 2020

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Condenação

SBT indenizará Benedito Ruy Barbosa por exibição indevida da novela Pantanal

Votação estava empatada na 3ª turma do STJ e teve resolução com voto-vista do ministro João Otávio de Noronha.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso de Benedito Ruy Barbosa e condenou o SBT ao pagamento de indenização pela exibição indevida da novela Pantanal. Os valores deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença.

No caso, a emissora adquiriu as fitas da obra - originalmente veiculada na extinta Rede Manchete - em um leilão da massa falida, e exibiu reprise da novela, sem autorização do autor, entre 2008 e 2009. Teriam sido realizados, inclusive, cortes em algumas cenas e diálogos.

Segundo Benedito Ruy Barbosa, tais cortes na edição apresentada pelo SBT teriam prejudicado a obra e violado direito moral. O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, entretanto, negou o pedido de indenização e foi acompanhado por Marco Aurélio Bellizze.

Com entendimento contrário, o ministro Moura Ribeiro considerou que a emissora somente poderia ter modificado a obra com a concordância do dramaturgo, o que não ocorreu. A posição também foi adotada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Nesta terça-feira, 9, a votação foi desempatada com voto-vista do ministro João Otávio de Noronha, que acompanhou a divergência.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/8/2016 09:19