quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Resultado do sorteio da obra "Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial"

A obra percorre a jurisprudência do STF mais recente na matéria e propõe critérios para o desenvolvimento do controle judicial em políticas públicas.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Na obra "Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial" (Fórum - 2ª edição - 195.), a procuradora Vanice Regina Lírio do Valle dialoga detalhadamente com a casuística do STJ e STF no tema do controle judicial de políticas públicas efetivadoras de Direitos Sociais.

A autora esclarece, a partir de uma abordagem interdisciplinar do que sejam as políticas públicas, as limitações que esses mesmos instrumentos de planejamento determinam, seja em relação à atuação da Administração, seja quanto ao Judiciário.

A presente obra se dedica à evidenciação da relação de dependência entre função administrativa e garantia de direitos fundamentais, percorrendo, ainda, os desafios do controle judicial que incide sobre as zonas de tensão criadas pela inércia do Poder Público.

Sobre a autora :

Vanice Regina Lírio do Valle é procuradora do RJ. Visting fellow no Human Rights Program da Harvard Law School. Pós-doutorada em Administração pela EBAPE/FGV. Doutora em Direito pela Universidade Gama Filho e mestre em Direito pela UNESA.





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Ganhador :

Otávio Araújo Neto, advogado em Manaus/AM

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 12/8/2016 11:48