quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Ops!

Decisão de ministro do STJ é publicada com instruções para assessor

Veja a íntegra do documento.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Uma decisão publicada no último dia 5, assinada pelo ministro Nefi Cordeiro, traz um recado, publicado por engano, com instruções de como elaborar a própria decisão publicada.

Não há nada no texto que deponha contra o ministro, ao revés, pois indica a atenção em cada caso. Isto é, atenção de quem estava dando as instruções e não do descuidado assessor, que, evidentemente desatento, deixou constar o texto na publicação.

Confira abaixo:

"Oi Helô! Podemos sair pela Súmula 83/STJ. Qto ao crime de corrupção de menores, a comunicação de ocorrência, dotada de fé pública, é apta a comprovar a idade do menor (vc já fez um semelhante). Na dosimetria da pena, é possível utilizar uma majorante na terceira fase e a sobejante na primeira, como circunstância judicial. Qquer dúvida é só falar. Bjs

Modelo:

Em segundo lugar, a defesa sustenta que a pena-base foi majorada sem fundamentos válidos, mormente em se considerando a impossibilidade de utilizar uma das causas de aumento de pena do § 2º do art. 157 do CP (emprego de arma ou concurso de agentes) para aumentar a pena-base, sob pena de bis in idem. Confiram-se os fundamentos do acórdão recorrido (fls. 381/382): (...)"

Veja a íntegra do documento.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/8/2016 15:03