quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

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Danos morais

Metrô deve indenizar passageira que sofreu assédio em vagão

TJ/SP entendeu que, apesar do ato ter sido de terceiro, a empresa era capaz de impedi-lo.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

A 14ª câmara do Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô a indenizar passageira que sofreu assédio dentro de um vagão. O valor foi fixado em R$ 15 mil a título de danos morais.

De acordo com os autos, a autora viajava em um dos vagões da empresa quando foi assediada por um homem, razão pela qual ajuizou ação pleiteando indenização.

Relator do recurso, o desembargador Carlos Abrão verificou que ficou configurada a falha na prestação do serviço e, portanto, cabível a indenização.

"Restou presente a falha na prestação do serviço, decorrente da ausência de segurança, fato de terceiro que não exclui a sua responsabilidade, uma vez que não cumprido o dever de incolumidade dos passageiros."

Para o magistrado, embora o ato danoso tenha sido praticado por terceiro, a empresa "era capaz de impedi-lo, na medida em que somente ela controla o fluxo de passageiros e exerce a vigilância em suas estações e composições".

"Não se pode descortinar fato de terceiro, fortuito ou força maior, quando a responsabilidade tem natureza objetiva e a empresa transportadora não oferece meios para minimizar a massa de passageiros, sem correlação entre os trens e o número transportado."

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 15/9/2016 17:19