quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

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Situação excepcional

STJ reduz valor de causa em ação civil pública

A decisão é da 3ª turma do STJ.

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ deu provimento a agravo do banco HSBC que impugnou o valor da causa em ACP (2014.01.1.045510-7) ajuizada pelo Instituto de Proteção dos Direitos Coletivos.

O Instituto atribuiu à ACP - em que alega abusividade de cláusulas de contratos de financiamento e arrendamento mercantil de carros - o valor de R$ 500 milhões. O banco sustentou que o valor é "exorbitante e desproporcional".

O relator, ministro Bellizze, considerando a excepcionalidade da situação, reduziu o valor da causa.

"Se der, toda a condenação de honorários seria sobre esses valores. A ponderação que faço para quebrar esse valor feito por estimativa gigantesca é de que essa estimativa teve como base todos os contratos financeiros no DF nos últimos cinco anos, mas não se discute o contrato inteiro, e sim simplesmente a acumulação de comissão de permanência com encargos da mora."

Agora, o valor da ACP é de R$ 10 mi.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/9/2016 11:38

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