domingo, 29 de novembro de 2020

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Número de defensores públicos aumentou em mais da metade dos Estados no último ano

Em MT, por exemplo, o número passou de 62 para 172.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Levantamento realizado por Migalhas revela que a quantidade de defensores públicos, ainda que insuficiente, aumentou na maioria dos Estados brasileiros em relação a 2015. De acordo com os dados apurados, houve um aumento de aproximadamente 400 defensores públicos, totalizando em média 5.924 neste ano.

Em cada Estado, o número de defensores ainda é insuficiente comparado à população total. Exemplo de Goiás, onde a defensoria foi instalada somente em 2011 e conta com um defensor para representar cada 152.178 goianos.

A tabela mostra o número de habitantes por defensor.

*Dados do IBGE - População estimada dos Estados em 2016.
**Em 20/10 serão nomeados mais 35 defensores públicos no MS.
***Advogados comissionados, escolhidos por livre nomeação do governador do Estado.


Defensores

Ainda que o art. 98 da EC 80/14, diga que "o número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população", o número de habitantes continua elevado em relação ao número de defensores.

De acordo com os dados obtidos, 16 Estados aumentaram a quantidade de defensores no último ano.

O gráfico abaixo mostra a comparação anual. Veja os dados.

O MT é o Estado que mais se destaca no aumento de defensores públicos neste ano. Os cidadãos mato-grossenses são atendidos por 172 defensores, quando em 2015 eram 62. O Estado possui concurso em andamento e pretende encerrar o ano com 200 cargos integrados.

Outro Estado que se destaca é a PB, porém pela queda no número de defensores. Hoje, existe um defensor para atender 17.238 cidadãos, enquanto em 2015 esse número era de um para 15.712. Diferença de menos 19 defensores públicos este ano.

O art. 134 da CF/88 destaca que a composição da defensoria pública nos Estados deverá ser "mediante concurso público de provas e títulos", já no art. 233, inciso VII "em cada Comarca [...] o primeiro Defensor Público serão nomeados pelo Governador eleito após concurso público de provas e títulos".

Mesmo após 23 anos de criação, por meio da LC estadual 08/94, os defensores públicos do Amapá não são concursados. Atualmente, os cidadãos amapaenses são atendidos por 132 advogados contratados para cargos comissionados, escolhidos por livre nomeação do governador do Estado.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/10/2016 12:16