terça-feira, 24 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

TV Migalhas

Ministro Vantuil Abdala: Decisão do TST sobre acordo coletivo de horas de deslocamento não afrontou precedentes do STF

Veja a entrevista na TV Migalhas.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Recentemente, o TST analisou a validade de cláusula de um acordo coletivo que limitou as horas de deslocamento (in itinere), conferindo-lhes natureza indenizatória. Em julgamento de embargos, o pleno decidiu, por maioria, pela nulidade da cláusula.

Para o ministro aposentado Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados), não se pode dizer que nesse precedente houve afronta às decisões do STF, que foram favoráveis às negociações coletivas.

"O caso não era igual. E sob esse aspecto de se considerar uma verba de natureza salarial - prevista em lei como de natureza salarial -, atribuir-lhe natureza indenizatória poderia criar um precedente perigoso."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 13/10/2016 17:24