terça-feira, 26 de janeiro de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa"

A obra aborda o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Na obra "Direitos Fundamentais e Direito à Justificativa" (Fórum - 277p.), a advogada Ana Paula de Barcellos, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, aborda o impacto dos direitos fundamentais sobre o processo de elaboração normativa no âmbito do Estado.

A autora discute a fundamentação do direito à justificativa, seu conteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondo as consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira, sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo.

"A agenda do Direito Constitucional brasileiro, nos últimos anos, tem tido seus registros centrais em discussões acerca da judicialização, da legitimidade democrática da jurisdição constitucional e dos mecanismos de tutela dos direitos fundamentais. Como pano de fundo de todas essas discussões, tem se o momento de persistente desprestígio vivido pela política majoritária e pelo Poder Legislativo. O trabalho de Ana Paula de Barcellos, sem fugir desses temas relevantes, procura mudar o foco, transferindo-o das instituições judiciais para as instituições políticas. Ao reconhecer os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário, sua tese procura revalorizar a política. Nada mais original e necessário". Prefácio do ministro Barroso.

Sobre a autora :

Ana Paula de Barcellos é consultora da área de Direito Público do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Bacharel em Direito, mestre em Direito Público e doutora em Direito Público pela UERJ. Pós-doutora pela Universidade de Harvard.





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Ganhadores :

Samir Martins, da ANS, do RJ ; e

Danilo Kutianski de Souza, de Umuarama/PR

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/10/2016 10:39