quinta-feira, 26 de novembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Jurisprudência sobre funcionamento das CPIs já está no site do STF

segunda-feira, 22 de maio de 2006

 

Jurisprudência sobre funcionamento das CPIs já está no site do STF

 

O site do STF disponibilizou hoje novo link contendo a jurisprudência consolidada da Corte em relação ao funcionamento das CPIs.  A compilação, anunciada pela presidente do STF, ministra Ellen Grace, na semana passada, pretende facilitar o acesso de juristas, advogados, parlamentares e usuários em geral às decisões do Tribunal sobre o assunto. 

 

No trabalho disponibilizado, estão listados mais de 30 itens que informam decisões do Supremo sobre questionamentos encaminhados pelas diversas CPIs já instaladas. Entre os temas abordados, destacam-se: direito ao silêncio, exercício da advocacia, interceptação telefônica, limite das perguntas, prisão preventiva e quebra de sigilo.

_____________

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/5/2006 08:12