domingo, 17 de janeiro de 2021

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Contribuição sindical

Optantes do Simples não precisam pagar contribuição sindical patronal, afirma advogado

Recolhimento para as demais empresas deve ser realizado até dia 31 de janeiro.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Empresas têm até o dia 31 para quitar o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal. O valor a ser recolhido deve ser consultado na CLT, onde consta a tabela de contribuição que leva em consideração o capital social das empresas.

Já as microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes do Simples Nacional estão dispensadas do recolhimento dessa contribuição. É o que afirma o advogado Agostinho Zechin Pereira, coordenador da área Trabalhista e sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia.

O especialista entende que a previsão da LC 123/06, a qual isenta essas empresas de contribuições instituídas pela União, vale também para a contribuição sindical.

"Nesse caso, há uma discussão jurídica sobre se a contribuição sindical também estaria inserida (na LC), mas a jurisprudência tem se mostrado favorável ao não recolhimento da contribuição sindical patronal e inclusive o MTE, por meio de nota técnica, vem entendendo que essas empresas (micros e de pequeno porte) estariam dispensadas desse recolhimento."

Valor

Já para as demais empresas, há divergência com relação ao valor da contribuição sindical patronal a ser recolhido. Agostinho explica que a CLT tem uma tabela de contribuição que leva em consideração o capital social das empresas, mas o valor da contribuição sindical patronal é calculado por meio do MVR (Maior Valor de Referência), índice que não existe mais.

Com o desaparecimento do MVR, em seu lugar passou-se a utilizar a UFIR, que também foi extinta, tendo seus valores convertidos em reais. O especialista utiliza uma operação matemática para chegar à conclusão do valor atual que a empresa deve recolher.

Agostinho ressalta que o MTE, por meio de nota técnica, atualizou e congelou esses valores, sendo que o limite máximo de recolhimento por parte das empresas é de R$ 5.367,95. Muitos sindicatos patronais, no entanto, têm enviado às empresas guias de contribuição com valores bastante superiores a esse. Nesse caso, as diferenças são significativas e as empresas podem contestar na Justiça o recolhimento dessa Contribuição, alerta o especialista.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/1/2017 09:15