Presidente e conselheiros do Cade são aprovados pelo CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por unanimidade mensagens do presidente da República reconduzindo aos seus cargos, por mais dois anos, a presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, e os conselheiros Luís Fernando Rigato Vasconcellos, Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Em exposição feita ao senadores, Elizabeth Farina afirmou que, ao ser sabatinada pela primeira vez no Senado, há dois anos, a maior reclamação dos parlamentares se devia ao longo tempo que o Cade gastava para julgar um processo de abuso de poder econômico. Desde então, as medidas implementadas pelo conselho permitiram reduzir o prazo médio de 125 para 79 dias. O último processo julgado - a fusão da DirectTV com a Sky - demorou quatro meses, informou.

O senador Eduardo Suplicy pediu que a Secretaria de Direito Econômico (que investiga) e o Cade acelerem o processo de abuso de poder econômico denunciado por plantadores de laranja contra as indústrias de suco. Solicitou ainda que os dois órgãos do Ministério da Justiça examinem denúncias de que a Ambev estaria adotando de forma disfarçada práticas de fidelização, descumprindo o que assinou com o Cade à época em que foi aprovada a fusão da Antarctica com a Brahma.

Já o senador Gilberto Mestrinho questionou a promoção de passagens aéreas a R$ 50, da Gol,por entender que isso pode desestabilizar ainda mais a Varig. O conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva observou que o Cade se preocupa em separar o que é abuso de poder econômico ou simples marketing. No caso da Gol, há algum tempo o Cade entendeu que não feria a concorrência uma promoção parecida, porque ela se limitava a algumas linhas, por alguns dias e por um número reduzido de poltronas.
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