quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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TJ/AC

Senador será indenizado por postagens ofensivas no Facebook

A indenização totaliza R$ 30 mil por danos morais.

terça-feira, 28 de março de 2017

O 3º JEC de Rio Branco/AC condenou um usuário do Facebook, em duas ações, a indenizar por danos morais senador Gladson Cameli por postagens ofensivas na rede. As indenizações somam o valor de R$ 30 mil.

De acordo com os autos, o homem postou em sua página acusações de que o parlamentar teria causado problemas num voo comercial por estar embriagado, incomodando o governador do Estado, e sendo repreendido pelo comandante da aeronave. Numa segunda postagem, o réu divulgou que o candidato teria sido eleito para o cargo com o dinheiro proveniente de tráfico de drogas.

As ações foram ajuizadas por Cameli, que pediu a condenação e o pagamento de duas indenizações distintas, além da exclusão dos conteúdos e a publicação de retratação pública no Facebook.

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Giordane de Souza Dourado entendeu que o homem agiu com "negligência grosseira".

"O contexto exposto revela nitidamente que o reclamado procedeu com, no mínimo, negligência grosseira em relação à boa-fé e ao imperativo ético - exigível de qualquer titular de direitos e deveres - de aferir a plausibilidade do que afirmou sobre o reclamante, expondo este pelas infindáveis teias do ciberespaço ao juízo censório da comunidade por conduta sem indícios sérios de veracidade"

Para o magistrado, o rapaz utilizou o direito à liberdade de expressão de modo "injustificavelmente nocivo", causando dano extrapatrimonial contra a honra do jurídico "com o objetivo de malferir sua reputação perante a sociedade".

Na decisão, o réu foi condenando ao pagamento de duas indenizações por danos morais nos valores de R$ 10 mil e R$ 20 mil, além da exclusão das postagens no prazo de duas horas após a intimação, podendo ser multado em R$ 50 por hora de descumprimento.

Fonte: TJ/AC

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/3/2017 11:27