segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Reforma trabalhista

Associação de advogados trabalhistas de SP elabora proposta para a reforma trabalhista

Documento foi encaminhado ao deputado Federal Rogério Marinho, relator do PL sobre a reforma.

terça-feira, 18 de abril de 2017

A AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo encaminhou ao deputado Federal Rogério Marinho, relator do PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, proposta elaborada pela instituição como sugestão para a reforma.

Entre os pontos de mudança estão a extinção paulatina da contribuição sindical, visto que, para a instituição, sua extinção geraria muitos problemas.

A proposta apresentada também dá nova redação ao artigo 769 da CLT para tornar taxativa a aplicação, na íntegra, do novo CPC ao direito processual do trabalho, a fim de que seja conferida mais segurança jurídica, até que venha a ser discutido e votado um Código de Processo do Trabalho.

Entre as proposições também consta medida que visa inibir o surgimento de novos sindicatos, que, segundo o texto, já são muitos e repetitivos. Por fim, a matéria trata, entre outros pontos, de terceirização e de banco de horas.

Assinam o texto o presidente da associação, Livio Enescu, e o conselheiro Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados).

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/4/2017 09:27