segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Comentários Ao Estatuto Dos Militares Do Estado De Minas Gerais - Esmemg - lei 5.301, de 1969

O livro divide-se em duas partes. A primeira é apresentada a definição constitucional dos militares dos estados; e na segunda são abordados, com comentários e remissões, os 242 artigos do Estatuto.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

A obra "Comentários Ao Estatuto Dos Militares Do Estado De Minas Gerais - EMEMG - lei 5.301, de 1969" (Del Rey - 3ª edição - 276p.), do advogado Josan Mendes Feres, é destinada ao candidato que pretende ingressar nas instituições militares e ao policial-militar ou bombeiro-militar que tem a intenção de progredir na carreira, a partir dos diversos cursos internos. Constitui ferramenta de consulta dos militares da ativa e da reserva, bem como de advogados e profissionais que atuam na área. Traz ao leitor as informações necessárias sobre o regime jurídico dos militares estaduais.

Logo na primeira parte do livro, é comentado sobre a Emenda Constitucional 77, 11/2/2014, que alterou significativamente os incisos II, III e VIII do § 3º art. 142 da Constituição Federal, para permitir aos militares da área da saúde a possibilidade de acúmulo de cargos, conforme previsto no art. 37, inciso XVI, alínea "c" da Constituição da República, de 1988.

"Os parâmetros para a aferição de mérito das promoções também sofreram alterações, devido às modificações nos Regulamentos de Promoção de Oficiais e Praças, efetivadas, respectivamente, pelos Decretos 46.568 e 46.569, ambos de 30 de julho de 2014.

Considerando nossa experiência como advogado, palestrante e consultor na área de concursos públicos, resolvemos ampliar e revisar alguns comentários referentes ao ingresso nas Instituições Militares.

Por fim, afirmamos nosso posicionamento sobre o abono permanência e sua possibilidade de pagamento às policiais e bombeiros militares que implementarem as condições de se transferência para a reserva remunerada aos 25 anos de efetivo serviço." O autor.

Sobre o autor:

Josan Mendes Feres é mestre em Direito Processual pela PUC/MG, advogado militante, coronel QOR da Polícia Militar/MG, especialista em segurança pública, e professor da Academia de Polícia Militar no CFO e nos cursos de formação de sargentos e de soldados.

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Ganhadora:

Raquel Helen Mariano Machado, de Mococa/SP

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Editora Del Rey BH Ltda

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 10/5/2017 10:22