sábado, 16 de janeiro de 2021

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STJ

Seguro de vida é devido mesmo se acidente que vitimou segurado decorreu de embriaguez

Decisão é da 3ª turma do STJ.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

A 3ª turma do STJ desproveu recurso de seguradora que pretendia afastar o pagamento do seguro de vida porque o acidente que vitimou o segurado tinha decorrido de embriaguez.

O relator, ministro Cueva, afirmou no voto proferido nesta quarta-feira, 10, que a situação diverge do seguro de veículo, onde se pode discutir se houve agravamento de risco pela condição de saúde.

"No seguro de vida não, há carta-circular da Susep [Superintendência de Seguros Privados] que deixa claro que não é possível limitar a responsabilidade da seguradora, caso contrário o seguro de vida não vai ser pago nunca."

A decisão da turma foi unânime em desprover o recurso.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 11/5/2017 17:01