OAB/SP realiza ato de desagravo por advogado algemado no TRT

O caso

O episódio ocorreu no TRT da 2ª região em novembro de 2016 e está documentado em 27 minutos de imagens de câmaras de segurança da instituição, divulgadas pelo jornal Estadão.

As imagens mostram o advogado sendo cercado por quatro seguranças e conduzido pelos braços no saguão. Um dos seguranças aparece no vídeo apontando para o rosto do advogado, ao lado de seus colegas, junto à recepção do TRT. A confusão continuou na calçada do tribunal e só terminou no 4º DP, para onde o advogado foi levado após ser algemado pelos seguranças da Corte. Na delegacia, Damasco teria sido liberado ao apresentar a carteira da Ordem.

Ao jornal que divulgou as imagens, Damasco teria contado que foi abordado por um vigia do TRT aos gritos, porque, inadvertidamente, tinha se dirigido ao elevador reservado aos juízes e integrantes do MP. Depois, quando se encaminhava para o elevador destinado ao público, do outro lado do saguão, diz que foi questionado se era advogado, e comunicado, de forma inadequada, que precisava se identificar. "O tratamento dispensado foi hostil, deselegante e mal-educado", afirmou.

Irritado com a situação, Damasco relata ter dito ao vigia que só iria se identificar se ele pedisse com educação. Ele diz que o vigia respondeu que "não iria pedir com educação coisa nenhuma" e "se não calasse a boca, iria chamar a segurança". Com a chegada dos seguranças, a situação saiu do controle e os ânimos só se acalmaram no DP.

Denúncia

Apesar do constrangimento de que afirma ter sido alvo, Damasco não foi o autor da denúncia feita à OAB. Esta partiu de uma testemunha, o advogado Luís Carlos Moro, que diz ter acompanhado quase toda a cena sem se identificar para não influenciar os fatos. Moro afirma ter ficado perplexo com o que viu e ligado na hora para a Comissão de Prerrogativas da OAB. Posteriormente, escreveu uma carta relatando o caso ao órgão e à Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

Segundo Moro, Damasco chegou a mostrar a sua carteira da Ordem aos seguranças no momento em que estava sendo conduzido à força pelo saguão, mas eles não cessaram a abordagem. Em vez disso, perguntaram por que não havia apresentado o documento antes.

Racismo

Para o conselheiro secional e presidente da AATSP, Lívio Enescu, há indícios de racismo no episódio. "Testemunhas avaliaram que o comportamento dos seguranças não teria sido o mesmo caso o doutor Damasco fosse branco", contou durante a apreciação o pedido de desagravo. O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Cid Vieira de Souza Filho, também relatou este caso.

Privilégios

O caso de Damasco também deverá ser usado pela OAB para contestar no CNJ o que considera como "privilégios" da Justiça. Para o advogado Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, não faz sentido a existência de elevadores privativos para juízes, membros do MP e servidores. Na visão de Costa "nada justifica" também a existência de uma polícia própria do Judiciário, que não se enquadra em nenhum segmento previsto na Constituição: a PF, a PM, a polícia Civil, a Guarda Municipal e as Polícias Rodoviárias.

Resposta

O TRT, por sua vez, negou a ocorrência de prática ilícita por parte dos seguranças. De acordo com o jornal, o juiz Marcos Neves Fava, assistente administrativo da presidência do TRT, afirmou que a responsabilidade é de Damasco e não dos seguranças. Fava teria dito que ele foi detido por "desacato", porque se recusou a se identificar e "desrespeitou e agrediu verbalmente" os seguranças. Diz também que o advogado foi algemado fora do edifício, quando se negou a entrar no carro que o levaria à delegacia.

O juiz também defendeu o elevador privativo. "Há duas finalidades: preservar a integridade de quem se expõe a risco e garantir o acesso rápido ao trabalho, em vez de o juiz ter de aguardar na fila." Ele também apoia uma segurança própria do TRT. "Não são raros os registros de respostas pouco amáveis às decisões dos juízes."