sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Resultado do sorteio da obra "Procedimento Sumário"

quarta-feira, 14 de junho de 2006


Sorteio de Obra


Migalhas sorteou dois exemplares do livro "Procedimento Sumário" (216 p.), escrito por José Luiz Mônaco da Silva, gentilmente oferecido pela editora Leud. Confira os ganhadores abaixo.


Segundo o autor, procedimento é o itinerário preestabelecido pela lei processual, de observância obrigatória, com a finalidade de instrumentalizar o processo, solucionar os conflitos de interesses e restaurar a paz social. Rito, caminho, itinerário são sinônimos de procedimento.

Ao usar o vocábulo rito - rito sumário -, está se referindo a procedimento sumário. O procedimento sumário, como de resto todos os procedimentos existentes no Código de Processo Civil, estabelece um caminho a ser rigorosamente observado pelas partes e pelo juiz da causa. Manda o art. 277, caput, do referido diploma que o juiz, estando em termos a petição inicial, designe audiência de conciliação e determine a citação do réu.

Não poderia o juiz, ao arrepio das disposições legais expressas, determinar tão-somente a citação da parte ré, sem designar audiência de conciliação. Haveria, na espécie, flagrante desrespeito ao rito traçado pelo legislador. Da mesma forma, não poderia o juiz permitir que a Fazenda Pública, figurando no processo como parte ré, pudesse ser citada sem a antecedência mínima a que se refere o art. 277, caput, do CPC.

O livro apresenta os seguintes capítulos - Conceitos Básicos; Procedimento Sumário; Tramitação Processual e Apêndice.

José Luiz Mônaco da Silva é Procurador de Justiça de São Paulo; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Mestre em Direito Ambiental e Cidadania pela Universidade Salesiano de Lorena (UNISAL - Lorena); Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC. Membro da União Brasileira de Escritores. Professor de Direito Processual Civil da Universidade São Francisco.
________________

Ganhadores:

  • Rodrigo Ghesti, de Curitiba/PR
  • Marcelino Pereira Damasceno, de Coaraci/BA

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/6/2006 13:45