quinta-feira, 26 de novembro de 2020

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Lava Jato

STF analisará na próxima semana pedido de Temer para suspender eventual denúncia

Ministro Fachin submeteu pedido do presidente da República ao plenário da Corte.

sábado, 9 de setembro de 2017

O ministro Fachin decidiu submeter ao plenário do STF pedido de Michel Temer para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida por Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F e que seja julgado agravo regimental na Arguição de Suspeição (AS 89), na qual a defesa do presidente da República questiona a atuação de Janot nos procedimentos criminais nos quais ele é investigado.

Em despacho, o ministro decidiu levar o pleito da defesa como questão de ordem e explicou que o regimento interno do STF, no artigo 21, inciso III, prevê a possibilidade de o relator submeter ao Plenário questões de ordem "para o bom andamento dos processos".

"É possível, sem adiantar qualquer apreciação sobre o mérito, colher do pleito defensivo questão preliminar inédita e com repercussão geral relevante, apta a indicar seja conveniente e oportuno definição colegiada."

O agravo na AS 89 e a questão de ordem no inquérito foram pautados para a sessão plenária da próxima quarta-feira, 13.

A defesa fundamenta o pedido no fato de que gravação, tornada pública nos últimos dias, sobre conversa entre Joesley Batista e Ricardo Suad, revela possíveis irregularidades na negociação do acordo de colaboração premiada que serve de base para investigação em curso.

Alega que Janot está preparando ainda uma nova denúncia contra o presidente da República e, por isso, entende necessária a sustação de qualquer nova medida do procurador-geral até a conclusão das investigações sobre o conteúdo das gravações, ou até a análise final da sua suspeição.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/9/2017 16:28