segunda-feira, 30 de novembro de 2020

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Repercussão

Juiz diz que em nenhum momento considerou homossexualidade doença

Considerando a propagação equivocada da decisão proferida, magistrado divulgou nota de esclarecimento.

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Nesta semana muito se falou acerca da decisão do juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, que concedeu tutela de urgência para que o Conselho Federal de Psicologia não privasse os psicólogos de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, buscassem orientação acerca de sua sexualidade.

Considerando a interpretação e a propagação equivocada acerca da decisão proferida, o juiz divulgou uma nota na qual esclarece:

"Em nenhum momento este Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento."

Veja a íntegra:

Nota da 14ª Vara Federal sobre o processo n. 101118979.2017.4.01.3400

Considerando a interpretação e a propagação equivocada acerca da decisão proferida por este Magistrado nos autos do Processo n. 101118979.2017.4.01.3400;

Considerando que em nenhum momento este Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento;

Considerando ser vedado ao Magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento (art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional);

Considerando existir meio processual adequado à disposição das partes para pedir o esclarecimento de eventuais obscuridades ou contradições em qualquer decisão judicial (art. 1.022, I, do novo Código de Processo Civil);

Este Magistrado vem a público declinar dos convites a ele formulados por diversos meios de comunicação no intuito de debater ou esclarecer seu posicionamento acerca da questão. Espera-se a compreensão do público em geral, em especial daqueles que não tiveram a oportunidade de ler, em sua integralidade, a referida decisão, que se encontra disponível no sítio do TRF1 (http://portal.trf1.jus.br/sjdf/), em Notícias.

Cordialmente,

Brasília-DF, 21 de setembro de 2017.


WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO
Juiz Federal da 14ª Vara do DF

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/9/2017 09:34