quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

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Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego

Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.

domingo, 29 de outubro de 2017

A 5ª turma do TRT da 3ª região manteve decisão que não reconheceu vínculo de emprego de uma babá que trabalhava em sua própria casa. O colegiado considerou que a atividade desempenhada tinha caráter autônomo.

A autora alegou que cuidou de uma criança por dois anos, todos os dias das 8h às 21h. Durante esse período declarou ter que prestar contas do bem-estar dela aos seus responsáveis legais, sendo presumível a subordinação em relação a eles.

No entanto, o juízo de 1ª instância considerou o pedido improcedente, entendendo que a atividade desempenhada pela autora tem caráter eminentemente social e visa minimizar o problema de insuficiência de creches municipais e estaduais para receber crianças cujos pais necessitam trabalhar.

Além disso, destacou que "o art. 1° da
lei 5.859/72 preceitua que o empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas o que já afasta o caso do âmbito de incidência do aludido dispositivo, vez que o labor era prestado na residência da própria reclamante".

Em recurso, o relator do caso no TRT, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, manteve a sentença e ressaltou que através do próprio depoimento da cuidadora foi possível concluir que a atividade era desempenhada em caráter autônomo e profissional, tanto é que confessou a existência de uma placa afixada no portão de sua residência, oferecendo os serviços como cuidadora de crianças.

"Com efeito, é de se indagar como poderia se caracterizar a subordinação jurídica, típica do contrato de emprego, num contexto em que a trabalhadora atua em sua própria residência, tendo, assim, total autonomia para estabelecer sua dinâmica laboral, inclusive quanto à escolha das crianças a serem atendidas."

Confira a íntegra da decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/10/2017 10:24

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