domingo, 29 de novembro de 2020

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Mídia

Instituto repudia notícias que acusam advogado de usar influência para libertar Henrique Alves

Para Ticiano Figueiredo, presidente do Instituto de Garantias Penais, conduta da mídia busca intimidar exercício da advocacia.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

O IGP - Instituto de Garantias Penais divulgou nota em que repudia divulgação, pela mídia, de supostos diálogos que sugeririam que o advogado Marcelo Leal tem alguém "nos bastidores" para assegurar a liberdade do ex-deputado Federal Henrique Eduardo Alves.

Para o IGP, trata-se de interpretação irresponsável e sensacionalista. No texto, o presidente do IGP, advogado Ticiano Figueiredo (Figueiredo & Velloso Advogados Associados), aponta que há uma atmosfera não de Justiça, mas de "justiçamento" que paira sobre as operações midiáticas a fim de intimidar o exercício da advocacia.

O caso

A nota foi divulgada após matéria em que o jornal Estadão informa que, em interceptação telefônica, a filha do ex-deputado Henrique Alves teria falado com seu irmão sobre "alguém nos bastidores", relacionado ao advogado Marcelo Leal, tratando da soltura de seu pai. Segundo o jornal, as informações são de parecer do MPF, no RN, à Justiça.

A filha e a mulher de Henrique Alves foram alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Lavat, desdobramento da Manus, que, em junho, prendeu o peemedebista. A Lavat cumpriu 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e dois de condução coercitiva. As medidas foram determinadas pela 14ª vara da JF/RN.

Veja a íntegra da nota.

Nota de repúdio

O Instituto de Garantias Penais - IGP vem, nesta nota, manifestar seu repúdio por mais um episódio de criminalização do exercício da advocacia pela mídia. Desta vez, houve a divulgação de supostos diálogos que, sob a ótica de uma interpretação irresponsável, sugeririam que o advogado Marcelo Leal tem alguém "nos bastidores" para assegurar a liberdade do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves.

No exato mesmo momento em que conversas privadas de pessoas que nem sequer são investigadas circulam a imprensa, interpretadas com o sensacionalismo e a desconexão necessários para extrair fantasiosas sugestões de irregularidades do mero exercício responsável e regular da advocacia criminal, continua-se negando aos advogados de Henrique Alves o material necessário para que possa se defender, pública e processualmente, dos ataques que vem sofrendo.

O IGP crê que o trabalho de investigação policial, se feito nas balizas da lei, é uma mola propulsora para a construção de instituições mais sólidas. É certo, porém - e a história nos deu tantas vezes essa lição - que o afã desenfreado de acusar pode implodir a Democracia. A atmosfera não de justiça, mas, sim, de "justiçamento", que paira sobre as grandes operações midiáticas, objetiva intimidar o escorreito exercício da advocacia em nosso país.

A profissão de defender as garantias que qualquer cidadão, isolado, tem contra o Estado-onipotente deve ter seu regular exercício protegido de manchetes maldosas e sensacionalistas que almejam denegrir não só a atuação diligente de Marcelo Leal, como também de todos os advogados contra os excessos dos órgãos investigatórios.

Por fim, planejar cuidadosa e vigorosamente a estratégia de apresentação de pedidos de liberdade é, mais que a ação de uma advocacia manifestamente séria, um verdadeiro posicionamento humanitário que o legislador felizmente contemplou. Alguns órgãos de imprensa têm inaugurado um tempo de ódio às garantias do art. 5º de nossa Constituição.

O IGP espera que a OAB do Rio Grande do Norte julgue as duas representações já apresentadas pelo advogado e tome medidas no sentido de coibir a frequente violação das prerrogativas profissionais naquele Estado.

Ticiano Figueiredo

Presidente do Instituto de Garantias Penais

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/11/2017 15:22