sábado, 16 de janeiro de 2021

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Diversidade

Mulher transexual consegue mudança de gênero em registro

Para relator, entraves burocráticos não podem inviabilizar a vida do indivíduo.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Por unanimidade, os desembargadores da 14ª câmara Cível do TJ/RJ julgaram procedente o pedido de alteração para "sexo feminino" no registro civil de uma mulher transexual, que já havia conseguido mudar o nome vara de Registro Público.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador José Carlos Paes, concluiu que "a alteração do seu registro civil é medida imperiosa para se resguardar a dignidade de E., que poderá seguir sua vida, se casar, estudar, enfim, realizar todos os sonhos obstados pelos entraves burocráticos que, embora imprescindíveis à vida em sociedade, não devem (nunca!) inviabilizar a vida do indivíduo".

É a segunda decisão sobre gênero no Tribunal em pouco mais de um mês.

Informações: TJ/RJ.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/12/2017 09:11