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Comissão de Seguridade Social e Família aprova facilidade para transplantes

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sexta-feira, 14 de julho de 2006

 

SUS

 

Comissão de Seguridade Social e Família aprova facilidade para transplantes

 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou na quarta-feira (12) o PL 5993/05, do Senado, que permite a retirada pelo SUS de órgãos e tecidos de pacientes doadores que morrerem em clínicas e hospitais não autorizados a realizar transplantes pelo MS.

 

Pela proposta, os estabelecimentos de saúde não credenciados a realizar os procedimentos deverão permitir remoção imediata do paciente, ou ceder suas instalações e oferecer apoio operacional às equipes cirúrgicas autorizadas. As despesas decorrentes dos serviços prestados serão ressarcidas pelo SUS.

 

O relator da proposta, deputado Dr. Francisco Gonçalves, defende que a disponibilidade de órgãos para transplante seja crescente, pois a demanda reprimida ainda é muito grande. "Nada mais lógico do que permitir a liberação da entrada às equipes para retirar órgãos, ou transferir o doador para unidades do SUS que realizem esses procedimentos", disse.

 

Multa

 

O projeto estabelece ainda multa diária de R$ 10 a R$ 1,5 mil para os estabelecimentos de saúde que impedirem ou dificultarem a extração de órgãos. A proposta altera a Lei dos Transplantes (9434/97 - clique aqui), que é omissa quanto à retirada de órgãos em clínicas e hospitais não credenciados pelo SUS.

 

Tramitação

 

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/7/2006 08:40