segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

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STF

Toffoli determina que juízo de execução de SP fiscalizará prisão domiciliar de Maluf

Ministro assegurou que Maluf poderá se submeter a tratamento ambulatorial ou internação.

quinta-feira, 5 de abril de 2018

O ministro Toffoli, do STF, que garantiu prisão domiciliar a Paulo Maluf, afirmou em decisão desta quinta-feira, 5, a competência do Juízo das Execuções Penais de São Paulo para fiscalizar a prisão domiciliar.

O juízo da vara de Execuções Penais do DF deverá remeter os autos do processo de execução, proveniente da AP 863, para SP.

Na decisão, o ministro reafirma o entendimento proferido na liminar segundo o qual "o paciente padece de graves patologias".

Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.

  • Processo: EDcl na MC no HC 152.707

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 5/4/2018 16:37