terça-feira, 20 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Brasil participa de Reunião em Haia

XX

quarta-feira, 26 de julho de 2006

 

Direito internacional

 

Brasil participa de Reunião em Haia

 

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), do MJ, participou da 4ª Reunião da Comissão Especial sobre Cobrança de Alimentos no Plano Internacional para a Família, realizada de 19 a 28 de julho, na Holanda, pela Conferência de Haia sobre o Direito Internacional Privado. Os delegados do Brasil foram os professores João Grandino Rodas e Nadia de Araújo, especialistas em Direito Internacional Privado da USP e da PUC/Rio.

 

A Conferência de Haia é uma organização mundial da qual o Brasil participa como membro e se dedica a realizar convenções para promover a harmonização de diversos temas do direito internacional. O Brasil já adotou duas de suas convenções: Adoção Internacional e Aspectos Civis do Seqüestro de Menores, ambas bastante utilizadas no País.

 

Atualmente, a Conferência da Haia está preparando uma Convenção sobre a cobrança de alimentos no plano internacional que pretende substituir a Convenção de Nova York, de 1958, e dar a maior proteção possível à infância.

 

O núcleo duro da convenção é o desejo de promover a proteção da criança e a garantia do pagamento de alimentos quando necessário, através da cooperação administrativa.

 

Uma das novidades da proposta é o amplo rol de ações que serão promovidas pelas autoridades centrais designadas pelos países para administrar a convenção internacional. Essas autoridades centrais vão incrementar a cooperação administrativa, e possuem inúmeras funções específicas, como localizar o devedor de alimentos, auxiliar no pedido de alimentos, promover o pedido judicial, com o auxílio dos interessados, e depois no envio do dinheiro.

 

O DRCI é atualmente a autoridade central brasileira na maior parte das convenções bilaterais e multilaterais sobre cooperação jurídica internacional e tem atendido aos pedidos de inúmeros brasileiros que estão no Brasil e no exterior.

 

Além do Brasil, mais de 60 países participam ativamente das negociações, que já duram quatro anos. E quando a nova convenção estiver em vigor, facilitará a cooperação do Brasil com o Japão e os Estados Unidos, países com os quais hoje não possui nenhum convênio especialmente desenhado para cobrança de pensões alimentícias, embora haja grande contingente de brasileiros morando nesses países e os pedidos sejam bastante freqüentes.

__________________

 

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 26/7/2006 10:12