quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

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STJ mantém extradição de empresário investigado na Lava Jato

1ª seção da Corte entendeu que aquisição de título de cidadão português nato, após deferida extradição, não impede que ele seja enviado ao Brasil.

quarta-feira, 23 de maio de 2018

A 1ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 23, HC impetrado a favor de Raul Schmidt contra extradição dele, preso em Portugal. Após o pedido e autorização da extradição, o empresário conquistou título de cidadão português nato e, de acordo com a defesa, isso impediria que ele fosse extraditado.

Por maioria, o colegiado, no entanto, acompanhou o relator, ministro Sérgio Kukina, entendendo que o fato novo não é óbice para extradição, que foi iniciada e transitou em julgado quando Raul ainda era apenas naturalizado. Além disso, pontuou que caso houvesse óbice, quem poderia decidir sobre os efeitos da conquista de título de cidadão português, se ex nunc ou ex tunc, seria a Justiça portuguesa, que confirmou a extradição.

O empresário, investigado na operação Lava Jato, foi denunciado pelo MP por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A prisão preventiva foi decretada em 2015. Ele foi preso pela primeira vez em março de 2016, em Portugal. A Justiça portuguesa concedeu um HC para que ele pudesse aguardar em liberdade o julgamento de recurso contra a extradição.

Em 9 de janeiro deste ano, o Tribunal Constitucional de Portugal indeferiu nova reclamação do brasileiro e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição ao Brasil. Ele foi preso pela segunda vez, no dia 13 de abril e, no último dia 18, a Justiça Portuguesa confirmou a possibilidade de extradição.

No STJ, a defesa alegou que o ministro de Justiça estaria incorrendo em atuação ilegal ao dar prosseguimento às tratativas de extradição do paciente. Defendeu que o paciente deveria ser tratado como um cidadão português nato e, por reciprocidade, não poderia ele ser extraditado.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Raul, afirmou, da tribuna, que o Estado Português reconheceu ao empresário o direito de ser um cidadão português originário e, a partir deste fato novo, o governo brasileiro não pode mais prometer a reciprocidade ao governo português por uma vedação constitucional da CF. A defesa alega que se a extradição for mantida, decisão que se deu quando Raul era naturalizado português, quando então possível a promessa de reciprocidade, vai abrir uma possibilidade que nunca ocorreu no direito pátrio: o Estado Brasileiro estará se comprometendo a extraditar um brasileiro nato.

Em fevereiro, o ministro Sérgio Kukina confirmou o indeferimento da liminar. Na ocasião, ele afirmou que que ainda não se teria por evidenciada, de forma cristalina, sua nova condição de português nato, como alegado na exordial.

Schmidt foi investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

Na 13ª vara Federal de Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/5/2018 16:26