sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Publicidade

Greve dos caminhoneiros

STF multa 46 empresas por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros

Ministro Moraes já havia multado outras empresas por descumprimento da medida judicial.

sábado, 9 de junho de 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplicou multa a mais 46 empresas de transporte de carga que obstruíram o tráfego em rodovias na greve dos caminhoneiros e descumpriram a decisão proferida por ele na ADPF 519. O relator atendeu a pedido da AGU para estender os efeitos da medida à nova lista de empresas descumpridoras da ordem judicial.

De acordo com a decisão, a partir da citação, as empresas deverão, no prazo de 15 dias, depositar os valores na conta apontada pela AGU. Caso não efetuem o depósito no prazo estipulado, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira.

Liminar

Em 25 de maio, o ministro concedeu liminar, solicitada pelo presidente da República, Michel Temer, para autorizar a adoção de medidas necessárias para resguardar a ordem durante a desobstrução das rodovias nacionais em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. Em 30 de maio e 4 de junho, o ministro aplicou multa a diversas pessoas jurídicas que descumpriram a medida judicial. Na decisão desta sexta-feira, 8, o relator reiterou os argumentos utilizados nas decisões anteriores.

"Em um Estado de Direito, a supremacia da Constituição Federal, a sujeição de todos perante a lei e o absoluto respeito às decisões judiciais são requisitos essenciais à proteção dos direitos fundamentais, à garantia da ordem e segurança públicas e ao respeito à vida em sociedade, instrumentos imprescindíveis ao fortalecimento da Democracia."

Já com relação ao pedido da AGU de acréscimo da multa a empresas já abrangidas pelas decisões anteriores, por reiteração no descumprimento da ordem judicial, o relator considerou razoável aguardar a citação dos responsáveis, assegurando assim o contraditório para eventual aplicação da medida.

Veja a decisão.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 9/6/2018 11:10