sábado, 16 de janeiro de 2021

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Senador Humberto Costa não será indenizado por nota no site O Antagonista

Para juíza, publicação está dento dos limites da liberdade de expressão e imprensa.

terça-feira, 17 de julho de 2018

A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º JEC de Brasília/DF, julgou improcedente pedido do senador Humberto Costa que pretendia ser indenizado por publicação no site O Antagonista.

O parlamentar alegou que a publicação teve o objetivo de lhe ridicularizar, tendo recebido 27 comentários, em que lhe foram direcionados "todos os deboches e achincalhamentos possíveis". A nota era intitulada "Os sanguessugas de Humberto Costa" e foi publicada em outubro de 2017.

As requeridas rechaçaram as alegações apresentadas, na medida em que a postagem controvertida se situou dentro dos limites da liberdade de expressão e de imprensa, longe de caracterizar qualquer excesso.

Para a magistrada, a publicação veiculada pela empresa ré não vulnerou direito de personalidade/imagem do autor.

"Analisando o mais que dos autos consta, tenho que o pedido autoral não merece cabimento, pois, a liberdade de comunicação e expressão consagrada no Texto Constitucional brasileiro, no artigo 5º, IV e IX, e artigo 220, §1°, assegura ao jornalista e à empresa o direito fundamental de exercer sua atividade de informar, e garante ao público o direito de obter uma informação e sob ela se pronunciar positiva ou negativamente."

A sentença reconheceu a ilegitimidade passiva da Empiricus Research Publicações Ltda. para figurar na demanda. Tanto o Antagonista quanto a Empiricus foram representadas pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados.

  • Processo: 0748616-52.2017.8.26.0016

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/7/2018 17:48