quinta-feira, 29 de outubro de 2020

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Judiciário

"Não somos apêndice do Supremo", diz Noronha, futuro presidente do STJ

Corte Especial decidiu hoje questão sobre interposição de agravo de forma diversa do que decidido no STF.

quarta-feira, 1 de agosto de 2018

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O ministro João Otávio de Noronha, que no próximo dia 29 de agosto assume a presidência do STJ, chamou hoje a atenção dos colegas na Corte Especial para a importância das atribuições do Tribunal.

A declaração ocorreu durante julgamento de questão de ordem da ministra Nancy Andrighi. A relatora não conheceu de agravo interposto contra decisão monocrática que inadmitiu uma associação como amicus curiae em processo repetitivo.

O ministro Mauro Campbell, que concordava com a tese da relatora, destacou, contudo, que na manhã desta quarta-feira, o plenário do STF, ao julgar o tema, conheceu e negou provimento ao agravo, em um caso relatado pelo ministro Toffoli. Ficaram vencidos lá no plenário os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Foi neste momento que o ministro Noronha sustentou:

"Confesso a minha perplexidade. Mesmo que tenham decidido lá, vamos olhar a Constituição? Competência para dar a última palavra sobre direito infraconstitucional e Código de Processo Civil é o STJ. Não podemos acolher invasão à nossa competência. Pode julgar como quer, e nós julgamos como queremos. A questão não tem viés constitucional. Não podemos abdicar da competência constitucional que nos foi dada. Disse e tenho dito: nós não somos apêndice do Supremo. Somos um órgão que se destacou do Supremo, com soberania para apreciar o direito infraconstitucional."

A decisão da Corte Especial foi unânime, seguindo o voto da ministra Nancy.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/8/2018 15:38