quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

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Solução de demandas

Cartórios retiraram dois milhões de processos da Justiça desde 2007, aponta estudo

Desde 2007, norma que autorizou lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais em cartórios gerou economia de R$ 4 bi ao país.

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Desde 2007, quando foi instituída a lei 11.441/07 - que autorizou a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa, mediante escritura pública - os cartórios de notas já realizaram mais de dois milhões de atos como estes no Brasil. É o que aponta um levantamento feito pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Censec, mantida por tabelionatos brasileiros.

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De acordo com Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) - entidade que congrega os cartórios de notas paulistas -, antes de a lei entrar em vigor, os processos poderiam levar meses ou até anos para serem concluídos na Justiça, mesmo quando todas as partes fossem maiores e capazes.

Duarte ressalta que a lei também gerou economia ao Estado. O presidente do CNB/SP afirma que, um estudo divulgado em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça Brasileiro - CPJus, mostra que cada processo desse tipo na Justiça custa, em média, R$ 2.369,73 para os litigantes.

Com a diminuição do número dessas demandas na Justiça, houve uma economia de R$ 4 bilhões desde 2007, segundo o especialista. "É um resultado bastante expressivo, que mostra a importância dos cartórios de notas para a economia do País."

De acordo com Duarte, a solução de demandas nos tabelionatos de notas se dá de forma mais célere e com a mesma segurança jurídica do Judiciário, e há demandas - como o divórcio sem partilha de bens - que podem ser resolvidas até no mesmo dia em que são apresentados os documentos das partes. Já causas mais complexas, como o inventário extrajudicial, podem ser solucionadas, em média, em cerca de 15 dias.

"Na prática, significa dizer que é um marco para a sociedade e para o Judiciário brasileiro, já que são mais de 2 milhões de processos que deixaram de ingressar na Justiça, desburocratizando a vida do cidadão e dando a possibilidade para que as Cortes priorizem processos mais importantes", afirma.

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Colegio Notarial do Brasil Secao Sao Paulo

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/8/2018 14:59